Proibir protestos protege ou ameaça a democracia?

Após os ataques de 8 de janeiro, a defesa das instituições tornou-se a prioridade máxima da República. Quais os limites do poder estatal na proteção da democracia? A defesa da ordem pode suprimir direitos? Quais os riscos de a exceção se tornar a regra?

Paradoxo da liberdade e garantia da ordem pública

Se o Estado for permissivo com o exercício pleno e incontrolável de quaisquer liberdades, estará fadado à ruína. 

Direito de manifestação: regime jurídico

O presente trabalho pretende analisar o regime jurídico do direito de manifestação, direito individual de exercício coletivo.

Isto não devia ser um texto jurídico

Não se pode prender mais de mil e duzentas pessoas sem mínima individualização de condutas.

Democracia afirmativa: nova necessidade

Em face da defesa da ruptura institucional por alguns, é salutar a contribuição da Procuradoria de Defesa da Democracia.