O interrogatório e a confissão no processo penal

I - O interrogatório"O interrogatório é concomitantemente meio de prova e meio de defesa, pois enquanto o acusado se defende, não deixa de ministrar ao Juiz, elementos úteis à apuração da verdade, seja pelo confronto com provas existentes, seja por…

As provas obtidas com violação da intimidade e sua utilização no Processo Penal

1 - DELIMITAÇÃO DO TEMANo direito brasileiro, a proteção da intimidade, antes restrita basicamente à garantia de inviolabilidade de domicílio e de correspondência, precisou ser modificada, para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e propiciar efetiva proteção à intimidade. De fato, se…

Aspectos valorativos do depoimento de policiais como elemento de prova

É importantíssimo analisarmos os aspectos jurídicos e valorativos do depoimento de policiais na formação da culpa do réu, eis que na maioria das vezes são os únicos elementos de prova incriminatória em todo o procedimento criminal. Logo na fase inquisitiva…

Qual o efeito jurídico-processual decorrente da falta de comprovação da excludente de legítima defesa alegada pelo réu?

De acordo com o disposto no art. 156. do Código de Processo Penal,"A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir...

A Lei de Proteção a Testemunhas

Temos produção legislativa recente, a Lei 9.807/99, que trata de programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. O novo instituto procura, pelo que se pode depreender do disposto já no primeiro artigo, preservar o interesse da…

Lei nº 9.807/99 (proteção às testemunhas): comentários

A proteção a vítimas e testemunhas é algo de fundamental importância para o desenvolvimento das investigações policiais, para a instrução processual e para a diminuição da impunidade. Em relação à recente Lei 9.807, em vigor desde julho deste ano (1999),...

Lei de proteção: às testemunhas ou aos criminosos?

Mais uma vez temos oportunidade de observar a erronia dos órgãos legislativos do Estado brasileiro, numa iniciativa que, se por um lado esperada pela população como um todo, fez-se nela incluir mais um elemento para deixar ainda mais indefesa a…

Reflexão sobre a nomenclatura e função processual dos parentes da vítima durante a instrução criminal

1. A "praxis" quotidiana tem demonstrado que em incontáveis processos criminais que tramitam em inúmeras comarcas , tem havido interpretação equivocada do disposto em o art. 206, combinado com o art. 208, ambos do Código de Processo Penal. 2. Rezam…