Crítica à valorização dada pelo Direito Penal às avaliações psiquiátricas prospectivas na absolvição imprópria

A avaliação de risco (periculosidade) não merece a valorização que lhe é dispensada pelo Direito, nos casos de crime cometido por inimputável biopsicológico, face à ausência de instrumento científico idôneo de previsão/projeção do futuro.

Biologia, comportamento e o Direito em face do paradigma científico pós-moderno

Ainda não foi analisada a possibilidade de se compreender e teorizar os fenômenos jurídicos, de forma razoável, a partir das novas descobertas da Sociobiologia e da Psicologia Evolutiva. O paradigma científico da modernidade não permite a explicação de comportamentos, valores e regras humanas a partir de sua estrutura natural-biológica.

O "serial killer" como inimigo no Direito Penal: análise do projeto de lei

90% (noventa por cento) dos denominados “assassinos em série” apresentam sintomas de psicopatia. Qual seria o tratamento penal adequado a eles?

Transtorno de personalidade antissocial e criminalidade: pena ou tratamento?

No capítulo da Psicopatologia, um transtorno se destaca pelas implicações que pode suscitar no campo da ciência jurídico-penal. Trata-se do transtorno de personalidade antissocial (TPAS), cuja característica fundamental é a existência de um padrão invasivo de desconsideração e violação aos...

A urgente necessidade de uma política criminal para os psicopatas

No Brasil, os condenados por qualquer crime são vistos pelo Estado da mesma forma que um passageiro de um avião vê a floresta abaixo, ou seja, de modo absolutamente homogêneo. O princípio da individualização da pena é freqüentemente esquecido nas...