Tudo de Recursos repetitivos
Os recursos repetitivos são uma técnica de julgamento utilizada pelo STF e pelo STJ para resolver, de forma uniforme, centenas ou milhares de recursos que trazem a mesma questão de direito. Ao fixar a tese jurídica aplicável, sua decisão se torna vinculante para todos os casos idênticos nas instâncias inferiores.
Precedentes vinculantes: fundamentos formais
Por
Nícolas Alonso Tenório Wengrat
Destacado em 22 de Novembro de 2025 às 16:49
Como os precedentes vinculantes se legitimam no direito brasileiro? O artigo analisa fundamentos jurídicos e hierárquicos do sistema, destacando lei, eficácia e estrutura como bases formais de vinculação.
Microssistema do julgamento de casos repetitivos
Por
Joana Beatriz dos Santos
Destacado em 05 de Dezembro de 2024 às 10:15
Ao combinar a formação de precedentes com a gestão dos processos repetitivos, o microssistema processual otimiza a atuação do Judiciário, garantindo tanto a eficiência quanto a uniformidade na aplicação do direito.
