Maioridade penal é cláusula pétrea. Chega de hipocrisia!

Querer que a prisão de adolescentes de dezesseis anos resolva a questão da segurança pública é desconhecer as raízes da criminalidade, pois de nada adiantam leis severas, criminalização excessiva de condutas, penas mais duradouras ou mais cruéis.

A redução da menoridade penal é um caminho a ser seguido hoje?

O debate da menoridade não tem saído dos meios de discussão. Entretanto, a verdadeira questão não é diminuir ou aumentar a idade penal, neste momento histórico, e sim como reestruturar uma sociedade que vai perdendo os seus jovens.

Redução da maioridade penal na imprensa

A Política criminal do país não pode ser definida com base em pesquisas encomendadas por razões partidárias, ideológicas ou demagógicas.

O debate sobre a maioridade penal e suas falácias

Diferentemente do que muitos andam noticiando (equivocadamente), a maioria absoluta dos países preveem a responsabilidade penal do adulto a partir dos 18 anos.

Menoridade e demagogia populista

Com o clamor popular, a redução da menoridade e o endurecimento das penas são temas tratados com o fundo político-eleitoral.

Redução da maioridade penal

Antes de efetivar a redução da maioridade penal, o Estado deveria investir na construção de presídios especiais, onde cumpririam pena apenas os criminosos entre dezesseis e dezoito anos de idade incompletos.

Menoridade penal e a trampa da diferenciação do consumidor

Quando pedimos solução para o problema da criminalidade ao Estado, sobretudo da delinquência dos menores, repentina e equivocadamente imaginamos que um serviço público quebrado venha resolver nossa carência coletiva de segurança.

Motivos para rebater a redução da maioridade penal

É certo que existem infrações graves praticadas por adolescentes, mas tratá-los de maneira igual aos adultos significa ignorar a peculiar condição de pessoas em desenvolvimento que ostentam.

Redução da maioridade penal: afronta à Convenção sobre os Direitos das Crianças

Apresenta-se uma singela proposta para tentar amenizar o problema da redução da maioridade penal e a prática de atos infracionais por adolescentes em conflito com a Lei.

Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução

Antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, visto que seria inconstitucional.