Tudo de Regulamentação de sites de notícias
Criminalizar a prática de Fake News é a solução?
Por
Luiz Augusto Filizzola D'Urso
Publicado em 23 de Janeiro de 2018 às 14:07
Análise jurídica quanto a criminalização de Fake news.
Postagens de terceiros: responsabilidade do provedor segundo o Marco Civil da Internet
Por
Nicolle Duek Silveira Bueno
Destacado em 01 de Julho de 2015 às 17:08
Este artigo explora a possibilidade de responsabilizar o provedor de aplicações por postagens de terceiros, na forma regulamentada pela Lei do Marco Civil da Internet.
Sites de jornalismo e regulamentação da comunicação social
Por
Socorro Janaina M. Leonardo
Destacado em 08 de Outubro de 2012 às 11:03
A fiscalização do cumprimento do art. 222 da CRFB por sites da internet, ainda que venha a se tornar viável/eficaz na prática, não se constitui em competência do Ministério das Comunicações, haja vista a ausência de lei que assim o determine.