Tudo de Responsabilidade administrativa da pessoa jurídica
Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 14 de Novembro de 2015 às 12:38
Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.
Transferência de responsabilidade em decorrência de punições administrativas.
Por
Bruno Fernandes Dias
Publicado em 06 de Março de 2015 às 20:42
Comentário sobre o Recurso 13230, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
Por
Ricardo Silva das Neves
Destacado em 22 de Junho de 2014 às 09:28
Entrou em vigor, em 28/1/2014, a Lei Anticorrupção, que tem como objetivo dispor sobre a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pelos atos lesivos previstos praticados contra a Administração Pública (nacional ou estrangeira).
Nova lei cria responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 06 de Agosto de 2013 às 14:26
A Lei nº 12.846/2013 estabelece a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública.