Responsabilidade civil das sociedades pelos danos ambientais

Sumário: 1- Introdução. 2- Conceito de Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Histórico da Responsabilidade Civil. 5- A Responsabilidade Civil no Direito Atual. 6- Elementos da Responsabilidade Civil. 7- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 8- Responsabilidade Contratual e Extracontratual. 9- A…

O dano ambiental

1.IntroduçãoA responsabilidade civil é um antigo instituto jurídico que pressupõe: - um dano: prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa importância em dinheiro (indenização); - a culpa do autor do…

A tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental

INTRODUÇÃOO Direito está em evolução constante, mas nas últimas décadas acelera-se esse processo de atualização, como exigência decorrente da própria celeridade das mudanças de ordem social. Tem-se detectado teorias originais na sua concepção, buscando, no âmbito dos direitos constitucionais, principalmente,…

Derramamento de óleo no mar: reparação de danos

Sentença em ação contra companhia de navegação, para reparação de danos causados ao meio ambiente por derramamento de óleo no mar.

Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito Ambiental

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."…

A responsabilidade civil e o direito ambiental

1. INTRODUÇÃO1.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO É inegável a importância do instituto da Responsabilidade Civil, nos tempos atuais, por se dirigir à restauração de um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e à redistribuição da riqueza em conformidade com…

Acidente ecológico na Baía de Guanabara

Sumário: I – Introdução: 1. A Constante degradação ambiental 2. Como aconteceu o desastre? 3. Dos efeitos no manguezal – 4. O Dano ambiental - 5. A responsabilidade civil ambiental – 6. A responsabilidade civil objetiva – 7. A responsabilidade…

A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador

A Constituição de 1988, em relação às anteriores, pode ser considerada como um divisor de águas no tocante a tutela do meio ambiente. Destinou um capítulo inteiro à matéria. O legislador constituinte no art. 225 da Constituição erigiu o meio…

Concretização do dano ambiental.

A teoria do risco integral não deve ser aplicada indiscriminadamente para todo dano ambiental, pois pode gerar resultados injustos, especialmente quando a atividade é autorizada pelo Poder Público.