Tudo de Responsabilidade civil ambiental
O dano extrapatrimonial coletivo ambiental
A base teórica da responsabilidade civil deve sofrer mutações no sentido de evoluir e se desvincular da concepção individualista para adotar uma postura de coletivização.
Responsabilidade ambiental do Estado por conduta omissiva
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
O dano moral coletivo no direito ambiental
RESUMO: O presente estudo busca enfocar a questão do dano moral coletivo no direito ambiental, relatando a sua evolução, aplicação jurisprudencial e os critérios para indenização pelo poluidor. Palavras-chaves: Dano moral. Coletividade. Direito Ambiental. ABSTRACT: This study to address the...
A utilização da transação penal e da suspensão do processo nos crimes ambientais
Sumário: 1 Introdução – 2 Penas restritivas de direito – 3 A reparação do dano e a compensação ambiental – 4 A transação penal – 5 A suspensão do processo – 6 A função do Ministério Público nos Crimes Ambientais…
Políticas públicas ambientais e responsabilidade da pessoa jurídica
Resumo O objetivo deste trabalho foi o de relacionar as políticas públicas ambientais vigentes com a responsabilidade da pessoa jurídica, buscando esclarecer alguns pontos conflitantes. Foi realizada uma pesquisa aplicada, com uma abordagem qualitativa, classificada em relação aos objetivos como…
Dano ambiental: reparação integral e julgamento "ultra" ou "extra petita"
Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental submete-se a um regime jurídico próprio em que o princípio da reparação integral assume papel de grande relevância. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os pedidos se extraem a partir…
Obrigação de fazer/não fazer e condenação pecunária na ação civil pública ambiental?
Resumo: É plenamente possível a cumulação dos pedidos de obrigação de fazer/não fazer e condenação pecuniária em sede de ação civil pública ambiental, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, da especial qualificação conferida ao meio ambiente pela…
A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a aplicação da teoria do risco integral
A qualidade de vida que o homem vem buscando não é compatível com as suas ações de destruição e contaminação ambiental. A preservação da vida selvagem, da atmosfera, dos solos, dos corpos de água e de todo o meio ambiente,…
Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro
SUMÁRIO : 1. INTRODUÇÃO. 2. O DIREITO AMBIENTAL. .2.1. AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS NO DIREITO AMBIENTAL . 3. A TUTELA COLETIVA . 3.1. OS DIREITOS DIFUSOS. 3.2. OS DIREITOS COLETIVOS. 4. O DANO . 4.1. AS ORIGENS DO DANO MORAL. 4.2.…
Responsabilidade civil ambiental
I. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado – direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o Direito dos desastres
O texto aborda a importância do crédito e as alternativas que podem evitar a implantação de projetos que, embora devidamente licenciados, possam acarretar significativos danos ao meio ambiente.
A inversão do ônus da prova na lei da ação civil pública ambiental.
O trabalho ressalta a inadequação da regra do art. 333 do CPC às demandas ambientais, assinala os fundamentos da inversão do ônus da prova na Lei da Ação Civil Pública e, por fim, definir o seu conteúdo e alguns aspectos procedimentais.
Danos morais coletivos em matéria ambiental
É hora de se alterar o foco para enxergar os fatores reais de poder reinantes na sociedade, mudar paradigmas e romper dogmas, atitudes corajosas que exigem do jurista, sobretudo, desprendimento das concepções individualistas.
O dano moral ambiental difuso.
INTRODUÇÃO A história do desequilíbrio ambiental caminha junto com a tensão entre o interesse público e o privado. Os direitos de terceira geração nasceram justamente no bojo de uma teoria de superação desta dicotomia, a partir da identificação da existência…
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Em regra, ações judiciais que visam apurar responsabilidade civil por danos ao meio ambiente demandam realização de prova pericial, cujo corpo técnico, invariavelmente, compreende profissionais de várias áreas, tais como: biologia, agronomia, geografia, geologia etc. Contudo, essas ações, quase sempre…
ACP contra concessionária de esgotos:
Ação civil pública contra concessionária de serviço público de captação, distribuição e tratamento de água e esgoto, requerendo obrigações de fazer e não fazer para reparação de danos ambientais em razão do derramamento de efluentes líquidos, sem tratamento, em área de manguezal, por ela aterrado e com vegetação suprimida, tornando-o susceptível à ocupação humana.
Da co-responsabilidade civil dos bancos por danos ambientais
O texto estuda a necessidade de os bancos, em sua atividade de financiadores, de internalizar os riscos de danos ao meio ambiente causados em projetos por eles financiados.
Responsabilidade civil ambiental
Introdução A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador, seja ele pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. O direito ambiental coloca-se na esfera...
Responsabilidade civil pelos danos ambientais decorrentes da expedição da licença ambiental para os dutos de gás natural
ResumoO crescimento da produção e do consumo do gás natural no Brasil tem gerado um aumento dos investimentos na construção de novos gasodutos. Ocorre, porém, que a construção de dutos de gás natural é um empreendimento que tem um alto…
Da (im)possibilidade de responsabilização civil pelo dano ambiental causado por empreendimento operante em conformidade com a licença ambiental obtida
A existência de licença ambiental e o atendimento às normas prescritas são excludentes da responsabilização civil? O órgão ambiental responsável pela concessão da licença será responsabilizado pelos danos ambientais?
