Responsabilidade civil (Direito de Família)
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03/12/2014 15:06 18
Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.
02/06/2017 16:45 1
O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.
16/05/2018 14:28 0
A convivência com os filhos não é apenas direito; é dever, obrigação. Quando isso não se dá, as consequências podem ir além de eventuais sequelas emocionais nos filhos, gerando responsabilidade civil e indenização.
16/04/2018 14:13 4
A possibilidade de indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal não deve ser desprezada pelo Poder Judiciário, mas também, não pode ser vista como solução para todos os casos que se apresentam aos tribunais do país.
02/06/2017 16:45 1
O dano moral advindo de transtornos ocorridos na família parece ainda não ser visto como ofensivo à dignidade humana por parte da doutrina e da jurisprudência. Com o advento da Lei n. 12.318/2010, a necessidade de refletir sobre o tema se mantém.
27/12/2016 19:46 0
Gestante (requerente) não formalizou a união junto ao ora requerido, já possuindo com ele outro filho formalmente registrado: indícios suficientes de paternidade a ensejar o requerimento de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios em prol do então nascituro, dentro do que traça a Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos). Petição abordou, de forma ampla, os aspectos afetos ao tema.
07/11/2016 15:41 66
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
21/09/2016 13:04 53
Analisa-se a possibilidade de responsabilização civil, no que concerne ao dano moral, pela quebra da promessa de casamento, tendo em vista que esta promessa não é tutelada no ordenamento jurídico brasileiro.
16/09/2016 16:13 18
Observa-se a dificuldade de caracterização dos danos morais nas relações paterno-filiais e como a responsabilidade paterna possui um conteúdo muito mais amplo, notadamente de feições existenciais.
13/07/2016 10:22 265
A responsabilidade civil por abandono afetivo na filiação desempenha o papel de punição, objetivando educar os pais no que diz respeito ao cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
28/12/2015 11:19 0
A entidade familiar se modificou no tempo de acordo com os valores sociais. Sendo o afeto familiar de suma importância para o indivíduo, a sua privação pode gerar sequelas no âmbito pessoal, psicológico, moral e até na construção do indivíduo como cidadão
25/10/2015 13:38 3
Em caso de abandono afetivo, a 3ª turma do STJ estabeleceu que o prazo prescricional para que o filho relegado pelos pais ajuíze a respectiva ação reparatória só se inicia a partir da maioridade do autor.
21/07/2015 17:25 2
O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro?
13/07/2015 10:49 23
O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos.
27/02/2015 14:28 8
Estuda-se a reparação do dano decorrente do abandono afetivo com a aplicabilidade da Responsabilidade Civil. A pesquisa teve como cerne a busca de uma definição atual de entidade familiar.
02/01/2015 15:41 3
Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.
29/10/2014 14:18 4
É possível se falar em indenização somente em casos específicos, de situação de abandono emocional, traduzidos em comprovados atos de desamparo, rejeição, desprezo, humilhação e indiferença reiterada e constante por parte de um dos genitores da criança.
07/06/2014 15:15 4
O vínculo existente entre os membros da relação parental possui características não apenas afetuosas, mas de obrigação jurídica, de dever legal. É o dever de cuidar, que engloba uma série de compromissos dos pais para com seus filhos, dentre eles, o dever de afeto – um dos mais importantes para uma relação familiar.
26/04/2014 12:22 5
Os membros da família são corresponsáveis uns pelos outros. O afeto que os une é pressuposto de um dever de cuidado material e imaterial, principalmente entre pais e filhos, estes unidos por um laço contínuo, permanente e incondicional, cuja violação pode importar na incidência de uma indenização.
24/04/2014 14:24 5
A afetividade como dever parental, decorrente da responsabilidade e planejamento familiar, independe da origem biológico-genética e constitui hoje o vínculo central e definidor da família contemporânea.
21/03/2014 11:30 20
A modernização do direito de família recomenda seja indenizado o dano moral causado pela violação dos deveres impostos aos cônjuges, desde que demonstrado o intenso sofrimento a que foi submetido o consorte vítima da conduta desonrosa.
15/10/2013 11:11 11
A responsabilidade na família é pluridimensional e não se esgota nas consequências dos atos do passado, que compreendem a tradicional construção da responsabilidade civil por danos, de natureza negativa.
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