Tudo de Revisão geral anual dos vencimentos
Revisão geral anual aos vereadores
Por
Marcos Fonseca da Silva
Destacado em 13 de Junho de 2019 às 13:30
Examina-se a legalidade da aplicação da revisão geral anual do subsídio de vereadores, bem como os mecanismos para sua implantação.
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Por
Juvimário Moreira
Destacado em 26 de Novembro de 2017 às 14:00
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
STF reconhece direito adquirido em reajuste concedido a servidores do Tocantins
Por
Cristiana Marques Advocacia
Publicado em 02 de Abril de 2016 às 11:13
De acordo com o ministro Edson Fachin as novas leis esvaziaram o que havia sido anteriormente concedido aos servidores e violaram o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 09 de Maio de 2015 às 09:17
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos