Tudo de Saidinha temporária do preso
Saída temporária e ressocialização do preso (PL 2.253/2022)
A manutenção da saída temporária é coerente com os objetivos da pena, que não se limitam à punição, mas inclui a reintegração do preso à sociedade.
A nova Lei Sargento PM Dias (Lei nº 14.843/24) e seus desdobramentos jurídicos acerca da saída temporária de detentos.
Resumo:O projeto de Lei n. 2.253/2022, que posteriormente transformou-se na Lei n. 14.843/24, aprovada pelo congresso nacional e publicada no dia 11 de abril de 2024, propõe alterações de restrição da saída temporária de presos, como medida de política criminal....
Lei nº 14.843/2024 e saída temporária: inconstitucionalidade e irretroatividade
A exclusão da saída temporária para condenados é uma afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa, além de contribuir para a marginalização e o preconceito.
Saidinha temporária: derrubada dos vetos e irretroatividade da Lei nº 14.843/24
A derrubada dos vetos da lei que extinguiu a saidinha temporária de condenados gera conflito entre a segurança da sociedade e a necessidade de ressocialização.
Saidinha temporária e o assassinato do policial Roger
O assassinato de um policial levanta questões sobre a vulnerabilidade dos agentes da lei e a eficácia da liberdade temporária para detentos.
Saída temporária (saidinha)
Quem pode sair da prisão para visitar a família ou estudar?
Saída temporária de presos: Projeto de Lei da Câmara 146/2017
Analisam-se as modificações do instituto da saída temporária propostas pelo Projeto de Lei da Câmara 146/2017, hoje previsto no artigo 122 da Lei 7.210/1984, com a diferenciação entre permissão para saída, saída temporária e indulto natalino.
Saída temporária: taxonomia e análise na Comarca de Alta Floresta D'oeste
Faz-se um estudo de caso sobre o instituto da saída temporária como instrumento de reinserção do detento ao convívio social, inicialmente discorrendo sobre a pena e seu cumprimento, bem como diferenciando a saída temporária de outros institutos jurídicos e realizando uma abordagem taxonômica.
Indulto X saidinha de Natal: desfazendo equívocos
O que a imprensa passa e o que a população acaba pensando sobre o indulto de natal é que irá acontecer uma liberação em massa da população carcerária, como se as portas das penitenciárias fossem abertas para a saída de inúmeros perigosos presos.
Monitoramento eletrônico (Lei nº 12.258/10)
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À guisa de conclusão. 1. Introdução A ciência e a punição. Quando as duas se uniram nada…
Tornozeleira eletrônica: considerações sobre a Lei nº 12.258/10
Em 15 de junho de 2010 o Presidente da República sancionou a Lei 12.258, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, prevendo, nesse último diploma, a possibilidade da utilização do sistema de monitoramento eletrônico de…
Atraso na volta da saidinha: ilegalidade da regressão de regime
O retorno com atraso da saída temporária não é prevista como falta disciplinar grave na Lei de Execução Penal e não pode causar a regressão do regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
O inesquecível caos em São Paulo e os direitos e as garantias dos condenados
1. Introdução Muito se fala, no âmbito jurídico, que os direitos e as garantias dos condenados devem ser integralmente observados para que haja, além do respeito aos mandamentos legais, o escorreito procedimento destinado à realização das funções da pena e,…
Impressões sobre a saída temporária
Ney Moura Teles – um dos mais renomados e promissores criminalistas contemporâneos – está coberto de razão ao afirmar que: "A privação da liberdade não intimida e, o que é mais grave, não só não recupera o condenado, com também…
