Restrições aos recursos excepcionais: limitação do acesso à justiça

Os institutos processuais que limitam a admissão dos recursos, a despeito de buscarem uma maior celeridade e efetividade do processo, muitas vezes dificultam o exercício dos direitos das partes.

Súmula impeditiva de recurso

Antes de tratarmos sobre a súmula impeditiva de recursos, cumpre falar sobre a súmula vinculante, haja vista que esta é instituto que, a nosso ver, informa aquele. A Emenda Constitucional n. 45 de dezembro de 2004 introduziu a súmula vinculante…

O novel art. 285-A do CPC e o processo do trabalho

O sistema processual brasileiro, principalmente o civil, tem ensejado grandes reflexões no sentido da necessidade de se adaptar à nova realidade jurisdicional que impera no seio dos órgãos do Poder Judiciário. Tais reflexões têm sua origem na busca de uma…