Tudo de Tema nº 280 do STF

Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão.

ADPF das Favelas e redução da letalidade policial no Rio

Por Diego Vieira Dias Destacado em 20 de Abril de 2025 às 16:10

O STF reconheceu as violações de direitos nas favelas e definiu medidas contra letalidade policial no RJ. Quais os impactos da ADPF 635 no controle da segurança pública?

Versão policial inverossímil e "testilying" no STJ

Por Taylison Renner Destacado em 13 de Abril de 2025 às 15:27

Depoimento policial pode ser manipulado para justificar invasão sem mandado? O STJ alerta para falso testemunho policial e exige provas além da palavra do agente estatal.