Tudo de Tema nº 977 do STF
Aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime.Policial pode acessar dados de celular?
Por
Leonardo Partelli Palmezan
,
Henrique Zogbi Mazzi
,
Lucca Rabelo Antunes
,
Pedro Henrique Galvão Maia de Moura
e
Ryan Ramos Carriel Vieira
Publicado em 16 de Julho de 2024 às 17:30
A polícia pode acessar dados do celular sem autorização judicial para identificar o autor do crime? A legalidade dessa prova depende da natureza das informações obtidas e do direito à privacidade.
Tabelião e registrador: responsabilidade objetiva?
Por
Julio Martins
Publicado em 10 de Maio de 2021 às 14:32
A Lei 13.286/2016 esclareceu que, pelo menos a partir dela, a responsabilidade dos delegatários é subjetiva. A tese firmada no TEMA 777 do STF completa a compreensão.
