Tudo de Trabalhador autônomo
Profissionais liberais e contribuições sindicais
A CLT estabelece que o profissional liberal pode recolher o valor da contribuição sindical para o sindicato de profissionais liberais. Caso não o faça, o empregador deve proceder o desconto em favor da entidade no mês de março.
Tradutor técnico: enquadramento como microempreendedor individual
Deve-se permitir o ingresso no Simples Nacional à modalidade de serviço de tradução técnica, trabalho que já enseja um embrião de exercício de atividade empresarial.
Representante comercial e o vínculo empregatício
Se o trabalhador assume os riscos da atividade econômica, sua relação será de representante comercial, se ao contrário, o risco foi assumido pelo contratante, a relação apresentada será de emprego.
Extinção da inscrição do trabalhador portuário pela aposentadoria.
A Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) prevê a aposentadoria do trabalhador portuário como hipótese de extinção da sua inscrição no órgão gestor de mão-de-obra. A ação direta de inconstitucionalidade contra esse dispositivo, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário, Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), foi distribuída ao Ministro Gilmar Mendes e recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Da subordinação jurídica no contrato de representação comercial como elemento caracterizador do vínculo de emprego
1- IntroduçãoO Direito do Trabalho é um ramo do Direito entendido como o que promove a composição de interesses conflitantes nascidos da relação de prestação de trabalho subordinado e também como o que adota medidas visando a melhoria do lugar…
Representantes comerciais autônomos
1.Introdução:A representação comercial autônoma poderá ser exercida por pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou…
