Cessão de atleta e FGTS: quando aplicar o Tema 70

A cessão temporária de atleta profissional tem estrutura trilateral e regime legal próprio. Nesse contexto, o inadimplemento do FGTS, por si só, autoriza a rescisão indireta?

Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro

O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.

FGTS atrasado e liberdade do atleta: o Tema 70 do TST

A inadimplência do FGTS permite ao atleta rescindir o contrato e jogar por outro clube. Como o Tema 70 do TST reforça o direito à liberdade profissional no futebol?