O meu caso é o seguinte: fui aprovado em primeiro lugar em um concurso público. Estou na espectativa de ser convocado para apresentação da documentação exigida. Dentre estes documentos, há a exigência do diploma de nível superior, para o cargo ao qual concorri, contudo ainda sou estudante do cargo referido(penultimo semestre), sendo assim gostaria de saber se posso entra com um mandado de segurança preventivo para assegurar minha vaga.

Desde já agradeço a todos os que opinarem e ajudarem a esclarecer a minha dúvida.

Respostas

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    Vanessa Diniz Mendonça Terça, 25 de setembro de 2012, 21h45min

    Boa noite. Alguém tem o material da Brancas? Obrigada! [email protected]

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    A

    ALMEIDAALVES Quarta, 26 de setembro de 2012, 8h35min

    Alguém conseguiu o material da brancas?? Se alguém conseguiu... Ta aí meu e-mail...
    [email protected]

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    J

    Juscelino Oliveira Sexta, 28 de setembro de 2012, 4h35min

    Passei em 3º lugar no concurso do Corpo de Bombeiros do meu estado, mas fiquei na corrida do TAF.
    Porem alguns candidatos tiveram duas chances de realizarem os testes e outros somente uma, eu sou um desses que tiveram só uma oportunidade.
    Posso entrar com um mandado de segurança para ter o mesmo direito dos outros candidatos?
    O fato é que todos os candidatos que realizaram os testes no primeiro dia 22/08/2012 tiveram outra oportunidade no dia 19/09/2012, os aptos. tiveram seu direito adquirido os inaptos e faltosos tiveram uma nova chance. Os candidatos que iriam realizar o teste no dia 23/08/2012 não o puderam por decisão judicial e tiveram o teste remarcado para o dia 20/09/2012.

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    A

    Amaury Barros Quinta, 04 de outubro de 2012, 1h02min

    branca fui chamado no concurso essa semana!! e só me formo em Dezembro!!
    tem como vc me mandar uma copia do sem mandado de segurança!!!
    pro favor, estou desesperado!!! preciso dessa documentação [email protected]

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    M

    Marcos Costa Segunda, 22 de outubro de 2012, 13h58min

    brancas ou outro usuário, mande para mim o material, por favor. E-mail: [email protected]

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    Lorena Maia Sexta, 26 de outubro de 2012, 18h47min

    Boa Noite, Brancas!

    Já faz algum tempo que você deixou a sua opinião aqui. Será que ainda é tempo de lhe pedir ajuda?!
    Gostaria de discutir com você alguns quesitos que me importunam.
    Será que você poderia entrar em contato comigo, através do e-mail [email protected]?!

    Desde já, grata!

    Sucesso!

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    G

    Guilherme Agulham Domingo, 04 de novembro de 2012, 11h44min

    Olá, minha esposa acabou de ser aprovada em um concurso público, porém ainda não se formou na faculdade.
    Brancas ou outra pessoa participante desse fórum, será que vocês podem me enviar a documentação que possuem para que eu possa pleitear a antecipação do curso judicialmente.
    Meu email é [email protected]
    Grato

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    Juliete Tschá Segunda, 19 de novembro de 2012, 21h32min

    Olá Brancas, como todos aqui estou nessa situação. Término da faculdade apenas final do ano que vem e expectativa de ser chamada em concurso de nível superior bem antes disso! Ficarei imensamente grata em receber o material referente ao seu processo, bem como alguma jurisprudência em relação ao tema!

    Por fim, parabéns pela conquista!

    Email: [email protected]

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    J

    Juliete Tschá Segunda, 19 de novembro de 2012, 21h32min

    Olá Brancas, como todos aqui estou nessa situação. Término da faculdade apenas final do ano que vem e expectativa de ser chamada em concurso de nível superior bem antes disso! Ficarei imensamente grata em receber o material referente ao seu processo, bem como alguma jurisprudência em relação ao tema!

    Por fim, parabéns pela conquista!

    Email: [email protected]

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    J

    Josane Suaid Quarta, 16 de janeiro de 2013, 0h03min

    Brancas Veras, ou outra pessoa que tenha o mesmo material, por favor o envie pra o meu e-mail. [email protected]
    preciso muito deste material...

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    R

    Rafael Barreira Vilarindo Quinta, 31 de janeiro de 2013, 20h11min

    Branca Veras

    Estou numa situação parecida com a sua. Fui aprovado mas só formo daqui 6 meses. Sabes me dizer qual melhor procedimento a tomar?. Recebi a notícia de que nomearão os aprovados em fevereiro. Contudo, só termino em julho.

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    T

    Tales Felix Segunda, 04 de fevereiro de 2013, 20h40min

    Me envia os documentos?
    [email protected]

    Agradecido,
    Tales Felix

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    B

    Betasouza Quinta, 07 de fevereiro de 2013, 20h03min

    Passei num concurso da Prefeitura de São Gonçalo dentro do número de vagas previsto no edital. O concurso vai expirar seu prazo em 11 de abril deste ano, visto que não foi prorrogado. Só chamaram os 6 primeiros das 35 vagas previstas. Fiquei em 30 e estou querendo impetrar mandado de segurança. A ANPAC orientou entrar 30 dias antes, neste caso, dia 11 de março.

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    B

    Betasouza Quinta, 07 de fevereiro de 2013, 20h10min

    Entre com mandado de segurança com medida liminar. peça pro seu advogado citar a determinação do STJ sobre o direito líquido e certo visto que passou dentro das vagas previstas no edital

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    Diego Flores Sábado, 16 de fevereiro de 2013, 17h39min

    estou na mesma situação, passei em segundo lugar concurso para dentista, as nomeações começam em março, me formo em junho, se alguem souber qual procedimento devo tomar. Brancas Veras gostaria de receber informações sobre seu processo e como procedeu. Grato!

    [email protected]

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    A

    AVELLAR PERALTA Assessoria Jurídica | Concurso Público | www.avellarperalta.com Sábado, 16 de fevereiro de 2013, 23h17min

    Boa Noite a todos,

    Como o tópico é antigo, li por alto as mensagens.. e gostaria de esclarecer que trabalhamos diretamente com concurso público e temos muitos casos de aprovados em concurso público, mas que ainda estão cursando a faculdade ou ainda possuem alguma pendência para o dia da posse.
    Nesses casos temos muitos êxitos, principalmente nos concursos da Petrobras.
    Cada caso será analisado com cautela, mas por exemplo aqueles que vão participar de algum curso de formação, com base em entendimento sumular e constitucional conseguimos liminares para que o mesmo somente apresente a documentação após cursar o referido curso...
    No direito administrativo, a máxima de que o "edital é a lei do concurso" é mitigado, pois o mesmo deve estar em consonância com as normas constitucionais.
    Preterição de candidatos durante a validade do concurso também é ilegal e deve ser objeto de pleito judicial.
    No entanto, o termo final para apresentação de requisitos é a posse. Sendo que o edital não pode mascarar etapas do concurso, como por exemplo exigir a documentação antes do curso de formação dizendo que o candidato já estaria no excercício do cargo.

    [...]

    Espero ter ajudado e boa noite à todos.

    Att,

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    S

    selma_9 Sexta, 22 de fevereiro de 2013, 22h42min

    Brancas, estou passando pelo mesmo problema. Por favor gostaria de trocar emails com você para entender melhor como irei proceder.
    Meu email [email protected]

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    A

    Antonio Augusto Ferreira Domingo, 28 de abril de 2013, 4h10min

    Brancas. Peço que me envie o documento relativo ao mandado. Atte,
    [email protected]

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    G

    Gregorio valentim Domingo, 12 de maio de 2013, 18h53min

    Boa noite, estou em duvida pessoal se tenho como pleitar um mandado, irei me formar em dezembro de 2013 e prestarei concurso para PM-SC, onde é exigido nive superior(diploma ou certificado reconhecidos pelo MEC ), mas no edital a entrega da documentação é constada como uma fase do concurso, mais precisamente como a 7ª fase que é a entrega de documentos, 8ª que é a classificação final, e a ultima e 9ª fase que é a matricula no curso de formação. tudo isso com datas pre-estabelecidas onde a entrega de documentos esta prevista para 25/09/213 e eu irei me formar apenas em dezembro/2013.
    gostaria de saber se há uma possibilidade pela LDB ou via judicial .
    grato a todos.

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