O meu caso é o seguinte: fui aprovado em primeiro lugar em um concurso público. Estou na espectativa de ser convocado para apresentação da documentação exigida. Dentre estes documentos, há a exigência do diploma de nível superior, para o cargo ao qual concorri, contudo ainda sou estudante do cargo referido(penultimo semestre), sendo assim gostaria de saber se posso entra com um mandado de segurança preventivo para assegurar minha vaga.

Desde já agradeço a todos os que opinarem e ajudarem a esclarecer a minha dúvida.

Respostas

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    Consultor ! Segunda, 13 de maio de 2013, 15h03min

    Os documentos referentes a escolaridade devem ser exigidos na posse. Cabe MS.

    Pela LDB vc pode pleitear uma antecipação de formatura/conclusão de curso, caso não tenha pendências.

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    ..ISS Suspenso Segunda, 13 de maio de 2013, 15h13min

    e qd é a posse?

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    R

    Rafael Dominguez Segunda, 13 de maio de 2013, 15h46min

    A Lei nº 9.394/1996, em seu art. 47, não prescreve prazo para conclusão do curso para fins de antecipação.

    Há decisões em que se antecipou a colação de grau (atendidos os requisitos estabelecidos pelo § 2º do mesmo artigo), em até mesmo 6 meses para a conclusão do curso, ou seja, um semestre. Mais do que isto parece desproporcional, embora, como já disse, não haja exigência legal nesse sentido, portanto se deve trabalhar somente com o bom senso.

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    R

    Rosi Peixoto Terça, 09 de julho de 2013, 14h16min

    Cara Brancas Veras, ou qualquer outra pessoa que tenha o mesmo material, por favor o envie pra o meu e-mail. [email protected]

    Estou desesperada, passei gabaritando e quero adiantar um semestre da Facul.


    Agradeço.

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    O

    Osmar Alves Sexta, 13 de setembro de 2013, 13h00min

    Olá Brancas,
    Por favor, me ajuda! Estou quase sendo chamado para exame médico, mas estou ainda cursando o último semestre...
    meu e-mail: [email protected]

    sinto-me muitíssimo agradecido Brancas..

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    R

    Regina Célia Yumi Nakamura Terça, 07 de janeiro de 2014, 20h16min

    Olá Brancas estou na mesma situação, você poderia me ajudar também, ou alguém que tenha o material, passei no concurso mas não tenho a conclusão ainda, obrigada!!
    [email protected]

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    T

    Teah Martins Sábado, 01 de fevereiro de 2014, 10h58min

    Brancas,
    tudo bem?

    Passei no concurso para professor e faltam 2 semestres para concluir. Você poderia me orientar melhor por email pois não sei como agir.

    [email protected]

    grata!!!

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    francisco de Assis Temperini Terça, 04 de fevereiro de 2014, 21h50min

    Senhores:


    Requisitos fundamentais para impetração do Mandado de segurança - ( direito líquido e certo).


    É o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração; dever vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetante; se a sua existência for duvidosa; se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercicio depender de situação e fatos ainda indeterminada, não rende ensejo à segurança; exige a Lei que esse direito se apresente com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercicio no momento da impetração. ( Hehy L.Meirelles ).

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    Alice Negona Segunda, 05 de maio de 2014, 10h06min

    estou na mesma situação , por favor envie a documentação qu vc usou para entrar com o mandado de segurança...obg!!!email? [email protected]

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    Y

    Yuri Ranieri Terça, 06 de maio de 2014, 20h13min

    Brancas, assim como as outras pessoas, enfrento o mesmo problema. Passei em um concurso público para Analista Judiciário, mas ainda faltam 2 semestres para concluir o curso. Quero muito assumir esse cargo, pois a aprovação foi fruto de muita dedicação, estudo e abdicação. Poderia, por favor, me mandar um anexo do seu processo? Serei muitíssimo grato...
    [email protected]

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    A

    Alice Negona Quinta, 08 de maio de 2014, 20h20min

    Quem tiver esse material favor me envie, minha situação é a mesma!obg

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    C

    Carolinebulchi Sexta, 09 de maio de 2014, 15h36min

    Eu passei em primeiro lugar no concurso e tenho que apresentar todos os documentos daqui a 3 dias. O problema é: faltam 2 provas (e somente isso) para eu concluir a licenciatura (requisito pro concurso). Depois disso, eu estaria completamente "licenciada". Mas a faculdade está em greve; eu ligo, mando e-mail pra lá e ninguém me atende/responde. Eu li, no fórum, que Brancas Veras conseguiu uma "antecipação de formação em nível superior". Eu tenho que ir onde, pedir o que? Que documentos eu tenho que ter? Por favor, é urgente. Obrigada. (Se o que estou escrevendo for diretamente enviado para Brancas Veras, por favor, me responda. Meu e-mail é [email protected])

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    Gledson Gomes Domingo, 08 de junho de 2014, 8h41min

    Eu também fui aprovado em concurso público (Professor de Inglês), consegui o adiantamento do curso e já estou realizando esse processo. Porém acho que mesmo assim não concluirei a tempo. Gostaria muito de assumir. Algo poderia ser feito?

    email: [email protected]

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    Jaime Paulino Quarta, 25 de junho de 2014, 13h16min

    Bom Branca manda os procedimentos que você tomou pra assegurar sua vaga, tô nam mesma situação, ([email protected])

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    J

    Jaime Paulino Quarta, 25 de junho de 2014, 13h16min

    Bom Branca manda os procedimentos que você tomou pra assegurar sua vaga, tô nam mesma situação, ([email protected])

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    Marla Alexandre Terça, 01 de julho de 2014, 22h21min

    Brancas ou alguém aqui....
    se puder me ajudar. Estou na mesma situação e preciso de alguma instrução para poder entrar com mandado de segurança ou algo parecido.....

    [email protected]

    obrigado

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    A

    Aretusa Tatiane Cassu Andrade Segunda, 07 de julho de 2014, 19h48min

    Cara Branca por favor meu caso é exatamente como o seu por favor me envie o material por e-mail [email protected] desde já agradeço

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    Tarcísio A. Dantas

    Tarcísio A. Dantas 184220/RJ Terça, 08 de julho de 2014, 15h06min

    Prezados,

    Ante as incessantes dúvidas sobre o tema e as diversas orientações contraditórias, venho tentar esclarecer certo ponto que restou nebuloso: Prevalece, quase de maneira unânime, que é IMPOSSÍVEL postergar a entrega de documentos em momento distinto do assentado em edital de concurso público, assegurando, assim, a vaga no certame.

    Não obstante, cabe uma "aceleração" na colação de grau (o que também é difícil). Aqueles que forem exímios estudantes, em final de curso (último e penúltimo semestre) podem, respeitadas algumas regras, buscar uma intervenção JUNTO À FACULDADE, e não junto ao órgão ou instituição se deu a aprovação em concurso público.

    Estou aprofundando o tema para melhor atendê-los.

    Caso possuam dúvidas, entrar em contato comigo por e-mail.


    Cordialmente,
    Tarcisio Dantas.
    [email protected]

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    V

    Valdenia Aparecida Silveira Ferreira Terça, 15 de julho de 2014, 9h57min

    Brancas, ou qualquer outra pessoa que tenha o mesmo material, por favor o envie para meu e-mail. [email protected]

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