Olá, entrei com pedido de auxilio reclusão, o mesmo foi negado,pois o ultimo salario de contribuição do recluso é superior ao previsto na legislação. Porém me deixou com duas crianças menores de seis anos e uma alienação parental.

O auxilio reclusão tem a função de manter a sobrevivência dos dependentes do segurado preso, que fica impossibilitado de prover a manutenção de sua família, visa proteger, e amparar a família do segurado impedido de trabalhar em virtude de sua prisão, e pouco importa o ultimo salario de contribuição.....assim como qualquer outro, foi um contribuinte! Não tenho auxílio de parentes e estou com sérias dificuldades para manter o sustento familiar. Como faço para recorrer á esta decisão? Me falaram que não é possível, o que está na legislação,é o que é, e pronto!!! Mas..onde fica os direitos das crianças ?

Respostas

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    AdvFernanda ([email protected]) Segunda, 02 de abril de 2012, 16h56min

    Prezada,

    o INSS aplica um entendimento equivocado nesse caso, por isso indefere o auxílio. Na verdade não se considera o último salário de contribuição do segurado na concessão do benefício, devendo prevalecer, na interpretação do art. 13 da EC 20/98, os rendimentos recebidos por seus dependentes.

    Portanto o benefício é devido, no seu caso.

    Procure um advogado para entrar com uma ação judicial pleiteando o benefício.

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    Bruna Silva Rocha Terça, 03 de abril de 2012, 17h10min

    obrigada,
    fico mais aliviada em saber que deve haver uma saída...
    pois ele irá cumprir uma sentença de 5 anos e 8 meses.
    Imagina só todo esse tempo eu carregando um peso em minhas costas sozinhaaa...

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    Bruna Silva Rocha Quinta, 05 de abril de 2012, 10h56min

    ..........

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    Curioso Quinta, 05 de abril de 2012, 12h08min

    Eu sinceramente nunca vi este tipo de indeferimento.

    Vamos aguardar outros colegas opinarem.

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    Lhorhana Quinta, 05 de abril de 2012, 12h28min

    qd eu entrei cm o meu pedido o inss me negou ai então procurei um advogado e ele entrou cm acão judicial e eu ganhei
    basta saber se vc ja entrou com ação e perdou ou se foi so no inss
    boa tarde

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    Bruna Silva Rocha Quinta, 05 de abril de 2012, 14h42min

    Boa tarde ,
    Não ainda não entrei com ação nenhuma...
    foi negado ano passado,
    esse ano entrei de novo e foi negado na hora no guiche .
    no msm dia na msm hora entrei com recurso,
    chegou a carta faz uns 15 dias no nome da minha pequena NEGADO.
    Vou entrar com uma ação antes que inspire o prazo para recorrer....
    Obrigada fico aliviada em saber que me resta uma esperança...
    PRECISO DEMAIS MESMO!!!

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    Lhorhana Quinta, 05 de abril de 2012, 15h04min

    boa sorte bjusss

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    Bruna Silva Rocha Quinta, 05 de abril de 2012, 20h18min

    Obrigada . :)
    Bjoos .

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    Bruna Silva Rocha Sexta, 06 de abril de 2012, 1h39min

    Lhorhana,
    Demorou muito para sair a decisão?
    será que vou poder receber os atrasados?

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    Bruna Silva Rocha Sexta, 06 de abril de 2012, 1h58min

    .........

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    AdvFernanda ([email protected]) Sexta, 06 de abril de 2012, 17h09min

    Oi Bruna,

    entendo sua preocupação, mas faça isso que eu falei. Procure um advogado ou mesmo a Defensoria Pública do seu Estado.

    Você deve receber, inclusive, os valores retroativos a data do requerimento junto ao INSS.

    Boa sorte!

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    Bruna Silva Rocha Sábado, 07 de abril de 2012, 11h21min

    Nossa muito obrigada mesmo Fernanda,
    Mas me diga ,liguei na OAB, eles me passaram a informação de que
    eu iria ter que ir no FORUM FEDERAL,Porque é lá que eles resolvem esses casos
    do INSS,e que é pra mim leva toda a papelada e os papeis que foram" NEGADO"no caso eu moro em Santo André,
    E outra,dei entrada no 7 de março,esse ano, mas ano passado tbm foi tentado e foi negado tbm já no guiche.
    E agora como vão saber a data certa do requerimento pq eu não lembro, só a deste ano...

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    kethlly Sábado, 07 de abril de 2012, 16h46min

    doutora fernanda a senhora e de onde,estou com o mesmo problema da bruna a senhora nao quer ser minha advogada .

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    Lhorhana Sábado, 07 de abril de 2012, 17h14min

    eu recebi desde do dia q eu deiu entrada no inss

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    kethlly Sábado, 07 de abril de 2012, 18h33min

    lhorhana estou com o mesmo caso da bruna ,meu marido trabalhou a 12 anos em uma so emp´resa quando foi preso estava trabalhando . me negado pela segunda vez .aonde posso procura me ajude tenho 2 filhas com ele uma de 11 meses e outra de 7 anos moro aqui no capao redondo onde posso ir pra consegui.

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    Bruna Silva Rocha Sábado, 07 de abril de 2012, 19h35min

    Que bom Lhorhana .
    Mas demorou pra sair a decisão?
    Quanto tempo?

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    kethlly Sábado, 07 de abril de 2012, 19h40min

    doutora fernada add a senhora no msn meu nome e adriana vida me aceita ..

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    Bruna Silva Rocha Domingo, 08 de abril de 2012, 18h05min

    Estou muito nervosa e ansiosa, pois vou amanhã no forum federal....
    Vou levar os papeis lá pra ver o que dá.....
    tomara que dê tudo certo....
    E que não demore muito pra sair alguma decisão....

    LHORHANA Obrigadaa" :D

    KETHLLY - Boa Sorte pra você tbm !!!

    me conte como foi....

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    AdvFernanda ([email protected]) Segunda, 09 de abril de 2012, 10h48min

    Olá Bruna,

    realmente o ideal é você procurar a Defensoria Pública da União (pois é quem atua na Just. Federal, onde a ação será proposta). Porém se não tiver aí em santo André a Defensoria Pública Estadual também resolve.

    Provavelmente você tem algum papel sobre esse requerimento realizado no ano passado e que também foi indeferido, nesse requerimento tem a data que você deu entrada. Sugiro que você leve os comprovantes de ambos os requerimentos e o último, principalmente.

    Vi o outro comentário que você fez, mais recentemente. Entendo sua situação e imagino sua preocupação com seus filhos, mas faça isso que estou falando e você conseguirá resolver esse problema.

    Boa sorte!

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