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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Um qse médico
    16/01/2013 23:43

    Gostaria de saber com base na CLT, quantos dias um trabalhador tem direito com o atestado de óbito de algum famiiliar? Obrigado.
  2. Insula fênix
    16/01/2013 23:53

    Usuário suspenso

    Não é de algum familiar. São específicos, primo, por ex nao entra.


    inciso I do art. 473 da CLT.

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;



    Saiba a partir de quando é contada a licença-nojo:

    a) falecimento antes do expediente, licença a partir do mesmo dia;

    b) falecimento durante o expediente, a chefia autoriza a saída antecipada e a licença terá início no dia seguinte;

    c) falecimento após o expediente, licença no dia seguinte;

    d) falecimento em dias em que a pessoa não trabalha, licença contada a partir do dia do fato.

    Quando se tratar de falecimento de companheiro(a), cabe ressaltar que, para os fins legais, considera-se aquela pessoa com quem mantinha vida em comum comprovando-se o fato através de:

    a) casamento religioso ou existência de filho em comum;
    b) mesmo domicílio;
    c) encargos domésticos evidentes;
    d) declaração firmada por duas pessoas idôneas;
    e) procuração ou fiança reciprocamente outorgadas;
    f) conta bancária conjunta;
    g) qualquer outra prova capaz de constituir elemento de convicção.
  3. Antonio B Vital Vital
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    16/01/2013 23:59

    pergunta quantos dias tem quando uma pessoa morre para dar baixa no inss
  4. Insula fênix
    17/01/2013 00:35

    Usuário suspenso

    O cartório avisa ao INSS, e se o valor for sacado no banco sem ser devido o saque, o INSS vai atrás!!!!!
  5. Lowstaeu Lemos
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    17/01/2013 15:38 | editado

    Existe um sistema ineficiente chamado SISOBI responsável por prestar informações ao INSS.

    Quando há óbito, o INSS cessa o benefício.

    Já peguei processos por recebimento indevido onde o SISOBI demorou mais de dois anos para repassar informações ao INSS.

    O cartório bem que avisa ao INSS... mas tem cartório que é muito desorganizado, o melhor que você pode fazer é de posse da certidão de óbito, se dirigir a uma APS e pedir a cessação do benefício.

    Quanto mais rápido você fizer isso, melhor. Assim evita um saque indevido.
  6. Insula fênix
    17/01/2013 15:46

    Usuário suspenso

    É, boa idéia!!! Melhor recomendação não haveria.
  7. cesarcesar
    30/12/2013 00:47

    qual o local que um herdeiro vai para saber informação sobre os seus direitos, tendo em vista que o inventariante nada informa sobre a existência de outros valores, relacionado a herança, tipo, seguro de vida e etc.
  8. cesarcesar
    30/12/2013 00:47

    qual o local que um herdeiro vai para saber informação sobre os seus direitos, tendo em vista que o inventariante nada informa sobre a existência de outros valores, relacionado a herança, tipo, seguro de vida e etc.
  9. cesarcesar
    30/12/2013 00:52 | editado

    a minha mãe faleceu e deixou um apartamento para ser vendido, a minha irmã malanbradamente vende o ap. por um valor bem inferior ao mercado, não diz nada a respeito do seguro de vida que a minha mãe fez, como eu posso resolver essa situação e qual o local que eu descubro que fui lesado sobre o repasse do seguro de vida que não nos foi mcomunicado?
  10. MArcilioJC
    30/12/2013 11:20

    Usuário suspenso

    cesarcesar

    Se vc é herdeiro de alguém vc deve ter tido convívio o bastante para conhecer o falecido e saber dos bens que ele dispunha. Se já foi aberto inventário vc pode procurar o forum onde corre esse processo e buscar informar-se, podendo nele se habilitar se acaso vc não constar dentre os herdeiros alí arrolados.

    Sua irmã não podia vender o que não era dela, o bem estava em nome de um morto e morto não assina nada, não pode passar o bem adiante. Vc pode impugnar essa venda se por acaso ela foi feita sem o consentimento da justiça (pode ter sido autorizada!).

    Quanto a o seguro, este não é herança, o beneficiário pode ser qualquer pessoa, até um estranho da familia, alguém que vc nem conhece. Assim, pode ser que não houvesse mesmo motivo para sua irmã lhe falar do seguro, pois, tenha certeza, nenhuma seguradora é boba para entregar o benefício a quem não seja o beneficiário, se vc fosse o ou um dos indicados a seguradora faria contato com vc. Contudo, não custa nada vc procurá-los para saber mais detalhes.

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