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  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Rock....


    O Art. 457 § 1º da CLT, diz que integra os salários......gratificações ajustadas......pagos pelo empregador.


    Assim, desde que as gratificações sejam "habituais", elas devem integrar os salários.

    Aí surge a dúvida. O que devemos entender por habitualidade. Eu particularmente entendo que, se durante um ano, ele as receber por mais de 6 meses, que elas se tornam obrigatórias.

    Já existem outros interpretes do direito que entendem que, mesmo que sejam pagas apenas uma vez por ano, mas que se repetem todos os anos, que também estaria caracterizada a habitualidade.

    Possívelmente outros colegas, deverão entrar na discussão, e externarão seus pontos de vista, de molde a propiciar uma tomada de posição, quanto à questão.


    Abraços

    j. tomaz

  • Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA

    Prezado Rock: A menos que o tratado de emprego ou o convênio plural (convenção ou acordo coletivo de trabalho) que a instituiu determine que a gratificação não integrará a remuneração do obreiro, vale a regra imposta pelo Art. 457, § 1.º, da Consolidação das Leis do Trabalho, citado pelo colega José Tomaz.
    Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
    Um abraço,


    GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO
    guilhermealves@nextwave.com.br

  • Santos

    Santos

    Muito obrigado Sr. Jose tomaz da silva e Sr. Guilherme Alves de Mello Franco, agora me respondam: Recebi duarante 01 ano e 08 meses gratificação por produtividade, concedida através de Portaria baixada em outra administração agora assumiu outra, já tirando essa gratificação, gostaria de saber o que eu faço para ter essas perdas de volta, pois tive uma redução de R$ 300,00.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    jose tomaz da silva - sbc / sp

    Rock...

    Pelo que percebo, voce trabalha para alguma entidade pública, porque voce fala em Portaria da administração.


    Mas mesmo assim, imagino que seu contrato seja regido pela CLT e se voce recebia mensalmente, ela se incorporou aos seus vencimentos.


    Se não for possível "negociar" com o empregador - e se for entidade pública, acho difícil -, o caminho que resta é o judiciário.


    Procure um advogado da região.

    Abraços


    J. tomaz

  • Layane Araújo

    Layane Araújo

    Bom dia, só gostaria de acrescentar o conteúdo da súmula 372, do TST. Pois se Rock for celetista, tal gratificação só será incorporada, se recebê-la durante um lapso temporal de mais de 10 anos.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Layane...


    O consulente fala de gratificação por produtividade e não de função, que é o espírito da Sumula 372 do TST.


    Súmula Nº 372 do TSTGratificação de função. Supressão ou redução. Limites. (conversão das
    Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ
    20.04.05
    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo
    empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo
    efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio
    da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996)
    II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o
    empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003)


    Assim, este entendimento não se aproveita no caso presente.


    Abraços

    J. Tomaz

  • Raimundo Alves de Lima Filho

    Raimundo Alves de Lima Filho

    Caro amigo, tenho uma gratificao há 06 anos e 04 meses, trabalho na Prefeitura do meu municipio, regido pela CLT, e o regimento dos funcionarios, menciona que apos 6 anos esta gratificao se incorpora ao salario, porem, o prefeito ao assumir em 2005, revogou o item relativo ao mencionado, gostaria de saber se existe algum meio de eu incorporar esta gratificao ao meu salario mesmo assim, mesmo que seja na justiça.

    Abraços,

    Raimundo.

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    jose tomaz da silva - sbc / sp

    Caro Raimundo...

    Estive ausente por algum tempo.

    Seu caso se enquadra na situação abaixo:-


    O Art. 457 § 1º da CLT, diz que integra os salários......gratificações ajustadas......pagos pelo empregador.


    Assim, desde que as gratificações sejam "habituais", elas devem integrar os salários.

    E no seu caso, é evidente que elas eram habituais.

    O fato do prefeito tê-la revogado, não pode lhe prejudicar.

    No seu caso, certamente voce terá que se socorrer da Justiça do Trabalho, para garantir estes direitos. Procure um advogado aí da sua região.


    Abraços

    J. tomaz

  • Adriana de Sousa Pereira Lima

    Adriana de Sousa Pereira Lima

    Boa tarde, meu marido está na função de chefe, em exercício, de uma seção na empresa onde ele trabalha e gostaria de saber se ele já te direito de incorporar esta grtificação ao salário dele mesmo depois o cargo lhe for retirado. Ele está nesta função com gratificação a 07 meses e não se trata de empresa pública.