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  1. ADRIANA_1
    05/10/2007 13:12

    Qdo interpostos os Embargos, estes interrompem o prazo para o Recurso de Apelação, depois de julgados os Embargos, o prazo passa a fluir integralmente ou restariam apenas os 10 dias subsequentes?

    (encontrei poucos comentários a esse respeito)

    Grata
    Adriana
  2. Adv. Antonio Gomes
    05/10/2007 13:21 | editado

    Não existe comentários, pois o assunto é tranquilo e bem exposto no CPC. Interropeu volta a contar o prazo integralmente um dia após a publicação da decisão dos embargos. Terá novamente o seu prazo integral de 15 dias para demandar com o recurso de apelação.
    O caso narrado não é de suspensão e sim interrupção. Ex de interrupção você encontra na lei 9.099/95 no seu artigo 49.
  3. Carlos Eduardo Crespo Aleixo
    05/10/2007 15:48

    Atentar apenas que, na esfera dos Juizados Especiais, o recurso de Embargos de Declaração suspendem o prazo recursal enquanto que, fora dos Juizados Especiais, onde uma tal "lex speciali" inexiste, o prazo fica interrompido e daí recomeça a sua contagem, o que não acontece nos Juizados Especiais !!!



    CPC / Código de Processo Civil.

    Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

    Lei dos Juizados Especiais.

    Art. 50 - Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.
  4. idovan ferreira
    10/12/2007 12:42

    Também tenho dúvidas acerca da questão : pois, na Lei 9.099/95 é de SUSPENSÃO -art. 50 do de prazo enquanto que no CPC art 538 é de INTERRUPÇÃO, e os doutrinadores, não encontram convergencia e, o STF, não tem pacificada a matéria. Gostaria de conhecer a juriusprudência da T.Rec ursal do RJ e de outros Estados.

    idovan ferreira.
  5. dp-britto@bol.com.br
    06/07/2010 12:05

    Os embargos de declaração ou embargos declaratórios é um recurso que revisa a matéria de sentença ou acórdão e sendo o referido recurso procedente a matéria passa a não ser objeto de novo recurso devido a matéria ser esgotada no recurso de embargos declaratório ,que tem como objetivo analise de pontos que ficaram obscuros ou não foram analisados na sentença ou acórdão, portanto esgota-se a matéria em questão de recurso em embargos declaratórios não podendo a parte vencida recorrer com o recurso de apelação, em face da matéria ter sido esgotada num primeiro momento na sentença ou no acórdão e o resquicio não analitico em relação a matéria analisada IN Causum ter sido apreciada definitivamente na matéria do recurso de embargos declaratórios que põe fim a discussão da matéria em face de sua procedência, isto é, o recurso de embargos declaratórios ou de declaração terem ultimado o Processo.
  6. Liaxyz
    06/07/2010 12:29

    De acordo com o art. 538 CPC, doutrina e jurisprudência, o prazo se interrompe quando os embargos forem tempestivos; sendo intempestivos não serão conhecidos e, por isso, não interrompem o prazo recursal.

    Com relação aos Juizados, consta da Lei no 9.099/95 que os embargos de declaração, quando opostos contra a sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, suspendem o prazo para o recurso (artigos 50 e 83 da Lei n°. 9.099/95), e contra acórdãos, interrompem, conforme a regra geral do CPC (STF - AI 451078 AgR/RJ).

    ciao, Lia
  7. Bruno e Renato adv
    28/03/2011 18:26

    Aos colegas por favor peço ajuda...

    A sentença, em processo civel, foi publicada em 07/02/2011;

    Entrei com Embargos de Declaração em 09/02/2011;

    Os referidos Embargos foram recebidos mas REJEITADOS em 25/03/2011 (sexta-feira passada);

    Minha dúvida é a seguinte, o meu prazo para apelação começou a contar a partir da sentença embargada, ou seja, em 07/02 ou começou a correr a partir de sexta feira passada (25/03) quando deu-se a publicação da decisão dos embargos

    desde já obrigado.
  8. Liaxyz
    28/03/2011 19:08

    Renato, conta-se da publicação que, como ocorreu na sexta-feira, começou efetivamente a partir de hoje, segunda-feira (28/3).

    Boa sorte, Lia
  9. MERÇON
    28/03/2011 19:12

    Na Vara cível, os embargos de declaração interrompem o prazo para apelação. Interromper é zerar, quando julgado os embragos o prazo é devolvido na integralidade. Quanto a Lei 9099, legislação específica, fala em suspender, nesse caso o prazo volta a correr a partir do dia que parou.
  10. Etienne Wallace Pascutti
    27/10/2011 09:08

    Prezados,

    Interessante o assunto.

    Tenho 4 casos idênticos no Juizado Especial Federal, onde os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal (No quinto dia) e foram rejeitados. Não deixou claro o magistrado se o prazo tinha sido suspenso ou interrompido. Contudo a Secretaria do JEF quando da intimação da Sentença em Embargos de Declaração, concedeu novamente 10 (dez) dias de prazo para Autor e Réu.

    Contudo, nos casos, foram intimados e interpuseram Recurso Inominado no último dia para interposição, considerando que foram concedido mais 10 (dez) dias de prazo para Eventual Recurso.

    Em contrarrazões eu poderia alegar em Preliminar a intempestividade do recurso, tendo em vista que o prazo seria mais 05 (cinco) dias e não mais 10 (dez)?

    Agradeço a atenção dos nobre colegas.

    Grato
  11. Adv. Antonio Gomes
    27/10/2011 13:19

    Em tese ato a ser impugnado no momento oportuno é do do juízo que determinou o prazo integral, não da parte que cumpriu a decisão.
  12. Marcello Souza
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    21/04/2013 20:46

    Se os embargos de declaração forem conhecidos e julgados providos ou improvidos 45 dias depois de interpostos, o que acontece com o prazo de apelaçao da parte autora? Aonde fala sobre isso no código.
  13. Thiago Ferrari Turra
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    07/05/2013 23:35 | editado

    Mais 15 depois da intimação, ver artigo 538 do CPC.

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