Qdo interpostos os Embargos, estes interrompem o prazo para o Recurso de Apelação, depois de julgados os Embargos, o prazo passa a fluir integralmente ou restariam apenas os 10 dias subsequentes?

(encontrei poucos comentários a esse respeito)

Grata
Adriana

Atentar apenas que, na esfera dos Juizados Especiais, o recurso de Embargos de Declaração suspendem o prazo recursal enquanto que, fora dos Juizados Especiais, onde uma tal "lex speciali" inexiste, o prazo fica interrompido e daí recomeça a sua contagem, o que não acontece nos Juizados Especiais !!!



CPC / Código de Processo Civil.

Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Lei dos Juizados Especiais.

Art. 50 - Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.

Os embargos de declaração ou embargos declaratórios é um recurso que revisa a matéria de sentença ou acórdão e sendo o referido recurso procedente a matéria passa a não ser objeto de novo recurso devido a matéria ser esgotada no recurso de embargos declaratório ,que tem como objetivo analise de pontos que ficaram obscuros ou não foram analisados na sentença ou acórdão, portanto esgota-se a matéria em questão de recurso em embargos declaratórios não podendo a parte vencida recorrer com o recurso de apelação, em face da matéria ter sido esgotada num primeiro momento na sentença ou no acórdão e o resquicio não analitico em relação a matéria analisada IN Causum ter sido apreciada definitivamente na matéria do recurso de embargos declaratórios que põe fim a discussão da matéria em face de sua procedência, isto é, o recurso de embargos declaratórios ou de declaração terem ultimado o Processo.

Aos colegas por favor peço ajuda...

A sentença, em processo civel, foi publicada em 07/02/2011;

Entrei com Embargos de Declaração em 09/02/2011;

Os referidos Embargos foram recebidos mas REJEITADOS em 25/03/2011 (sexta-feira passada);

Minha dúvida é a seguinte, o meu prazo para apelação começou a contar a partir da sentença embargada, ou seja, em 07/02 ou começou a correr a partir de sexta feira passada (25/03) quando deu-se a publicação da decisão dos embargos

desde já obrigado.

Na Vara cível, os embargos de declaração interrompem o prazo para apelação. Interromper é zerar, quando julgado os embragos o prazo é devolvido na integralidade. Quanto a Lei 9099, legislação específica, fala em suspender, nesse caso o prazo volta a correr a partir do dia que parou.

Em tese ato a ser impugnado no momento oportuno é do do juízo que determinou o prazo integral, não da parte que cumpriu a decisão.

Mais 15 depois da intimação, ver artigo 538 do CPC.