direito do trabalhador em caso de atestado médico

Gostaria de saber se um funcionário for mandado embora, um dia após o seu atestado médico vencer se tem algum problema para a empresa,porque o mesmo não assinou o ponto pois a empresa não o deixou trabalhar,mandou embora sem aviso prévio. Qual os direitos que esse funcionario tem perante a lei, o mesmo não recebeu nem a primeira parcela do décimo terceiro que deveria ser pgo ate dia 30 de novembro?

Respostas

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  • AGNALDO CAZARI

    AGNALDO CAZARI

    Cara colega Marilia,

    Pelo que entendi, o funcionário não era temporário e nem estava amparado pelo auxílio doença, quer acidentário ou previdenciário, o que não enseja "estabilidade" ao retornar. Apenas necessitou de afastamento do trabalho por um ou mais dias (até o n.º de 15) através de atestado médico. Ao retornar, foi despedido sem justa causa.
    Desta forma ele tem todos aqueles direitos dos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado e despedido sem justa causa, ou seja: Multa dos artigos 467, 477 e 487 da CLT, Férias (não gozadas e proporcionais; dobro das férias não gozadas; 13.º (total e proporcional); horas extras trabalhadas (50% e 100% se for o caso); 1/3 constitucional de férias, seguro desemprego; saque do FGTS e multa de 40%.
    E talvez outras coisas mais que eu esqueci.


    Abraços.

  • Juliana

    Juliana

    Minha história é um pouco mais complicada.
    Fiquei 6 meses no auxílio doença previdenciário. Entrei em seguida na licença maternidade. Na data de meu retorno fui demitida e tive minha estabilidade indenizada.
    7 dias antes de minha demissão o meu obstetra me concedeu novo afastamento médico.
    5 dias após minha demissão o meu psiquiatra me concedeu também afastamento médico.
    Dessa forma, voltei ao auxílio doença previdenciário.
    Minha dúvida é se eles poderiam ou não ter me demitido nessas condições.

  • lidiane Flavia

    lidiane Flavia

    Trabalho na empresa a um ano, sendo admitida gravida.No dia 4 de agosto necessitei ficar afastada do trabalho 15 dias, pois estava na reta final da gravidez.
    Vencendo esse atestado entrei com a licença maternidade q venceria no dia 21/12.Ao termino da licença maternidade meu filho teve dificuldades de adptação na alimentaçao, fazendo com que eu permanecesse mais 15 dias em casa (licença amamentação).Apos o retorno ao trabalho fui informada que o atestado de licença amamentaçao nao seria aceito pelo fato deste ser de uma clinica particular e nao possuir o CID sendo que so seria aceito atestado emitido pelo SUS.Mas o atestado possui o CRM do medico e sua assinatura.
    Gostaria de saber se a conduta do laboratorio é correta pois eu so fui informada que o atestado nao seria aceito apos retornar ao trabalho e se atestado emitido em clinicas particulares nao sao validos?


    Necessito de urgência na resposta.

    Desde ja agradeço!

  • Luana Martins

    Luana Martins

    Olá!!!

    Na empresa onde trabalho, só aceitam atestado médico do sus, mesmo eu tendo cônvenio, gostaria de saber se na lei trabalhista é assim dessa forma, porque toda vez que fico doente e apresento atestado médico particular, não aceitam e sou sempre descontada.

  • ariana vaz uchoa

    ariana vaz uchoa

    Estava trabalhando nunha empresa que fazia os 20 dias la nao é carteira assinada é uma coperativa foi um contrato que eu assinei so q no final deste periodo faltei dois dias por que fiquei doente avisei e ia leva o atestado quando voltasse as atividades só que neste periodo eles mim ligam dizendo que eu eles estavam mim colocando pra fora e devolvesse os materias de trabalho e fardamento por favor mim ajude eles podem fazer isso?colocar pra fora sem justa causa?

  • Vanessa_1

    Vanessa_1

    Boa tarde

    Gostaria de saber se o procedimento da empresa que trabalho está correto.
    Trabalho lá a 3 meses porem só assinaram minha carteira a 2 meses, tive um acidente de trabalho um a lesão no ligamento do pe direito o meu médico me deu 14 dias em casa podendo prorrogar, porem no 14º dia ainda a empresa me mandou embora, ou seja ainda estava sob atestado porém no mesmo dia o meu médico me deu mais 7 dias para eu encostar pelo INSS, ou seja a empresa me mandou embora ainda com atestado. conversei com a empresa a mesma me informou que iria recidir o contrato assim mesmo. Está correto? o que devo fazer ?

  • Tatiana Leite De Santana

    Tatiana Leite De Santana

    Trabalho la a 6 meses e sofri um deslocamento na cavicula sendo assim o medico me deu atestado de 14 dias podendo porrogar...
    Eu gostaria de saber se quando o Funcionario esta de atestado o mesmo não receberá os dias que estar de atestado?
    na empresa que eu trabalho funciona assim como sou novata na empresa e fiquei sabendo por terceiros que isso esta errado gostaria de saber quais são os meus direitos. Aguardo resposta...

  • Suelen Corral

    Suelen Corral

    Olha amiga Tatiana, nao sou advogada e nem perita trabalhista, mais a empresa nao pode descontar de vc os dias que esta de atestado.. Vc ja levou o atestado que e para ter o direito da remuneração. Aconselho que pegue sua copia de atestado e seu holerith e leve imediatamente ao ministerio do trabalho de sua cidade, ou ao sindicato de sua categoria o mais rapido possivel... Obtenha aconselhamento juridico....

  • Renata Dias

    Renata Dias

    Olá , minha empregada doméstica iniciou no dia 11 de Agosto de 2003, com carteira assinada, pago todo mês o inss, teve férias, 10³, 1/3 das férias tudo direitinho. No mês de fevereiro 2009 ela pediu demissão, só que ela pediu a demissão para o mês de junho em 2009 alegando que será o tempo de terminar a construção da sua casa e já que não pode tá saindo o tempo todo para fazer fisioterapia nas partes da manhã ela quer se aposentar através do auxilío-doença para fazer suas fisioterapias e percebo que ela não está mais do mesmo jeito não faz as atividades de casa direito além disso, ela sai sábado as 3horas da tarde e agora quer sair faltando 15 minutos para as 6 da noite porque disse que vai estudar ela já tem 40 anos . Me ajude como prosceder, darei baixa na carteira? ela dará aviso prévio o que deverei pagar à ela?Estou perdida, fui no inss eles falam uma coisa, vou em um contábil fala outra coisa, procurei advogado disse outra coisa!!!Obrigada!!

  • Rosalind Tania Kiel

    Rosalind Tania Kiel

    Olá Tatiana!!

    A empresa é sempre obrigada a pagar até os primeiros 15 dias de atestado, ficando do 16º em diante responsabilidade do INSS se constatado realmente a inaptidão ao trabalho.

    Ou seja, Tatiana, se o médico lhe atestar mais dois dias por exemplo, você já deverá procurar o INSS para marcação da perícia, afim de receber esse um dia que a empresa não efetuará o pagamento. Você dará entrada no auxílio doença, isso se sua lesão não foi causada por algum acidente de trabalho.

    Concluindo, a empresa é obrigada sim a pagar os primeiros 15 dias, se eles desconfiam da autenticidade do atestado, cabe a eles buscarem os recursos para autenticação do mesmo.

    Espero ter ajudado.

    Costumo mencionar sempre que sou apenas mera funcionária que trabalha na área de departamento pessoal, mas que tento ao máximo colaborar com o que sei.

    Abs,

    Rosalind