rescisao de contrato antes do término da experiência

LIDIA REGINA XAVIER GONZALEZ perguntou Quinta, 06 de dezembro de 2007, 5h40min

Preciso calcular e fazer uma rescisão de uma pessoa q começou a trabalhar em 02.10.2007. perguntas: o que ela tem direito? meu patrão mandou fazer uma rescisão por termino do contrato de trabalho.

férias proporcionais? 13º proporcional? aviso previo? dias trabalhados? fgts? devo fazer grrf?

Respostas

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  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Lidia...


    Veja o material que segue, que voce poderá entender bem a questão:-


    Contrato de Experiência:-


    O que é: O contrato de experiência é feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa.

    Como funciona: O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado.
    O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT).
    Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.

    Rescisão do contrato de experiência: Caso a empresa não goste do trabalho apresentado pelo funcionário ela pode demiti-lo até o último dia previsto para o término do contrato. Quando a demissão ocorrer sem justa causa antes do final do período previsto de experiência, a empresa deve pagar metade daquilo que o trabalhador receberia até o final do contrato de experiência. Por exemplo, se o trabalhador estiver cumprindo um contrato de experiência de 3 meses com salário de R$ 300,00 por mês e for demitido no final do primeiro mês de experiência, terá direito de receber metade do valor dos dois meses restantes, o seja, R$ 300,00 a título de indenização. Contudo,alguns contratos possuem uma cláusula que permite a rescisão antecipada. Nestes casos, A empresa deve pagar aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% (art. 479 CLT).
    Se, durante o período de experiência, o trabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT).
    Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT).


    Espero que ter ajudado.


    Abraços

    J. Tomaz

  • LIDIA REGINA XAVIER GONZALEZ

    gostaria de saber o que efetivamente devo pagar a essa moça. o contrato de 90 dias expira em 30.12, porem o patrão mandou demiti-la com data de 20.12

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Lidia....


    VEja no material que lhe enviei. Neste caso, como restam 10 dias para o término do Contrato, voce tem que pagar 5 dias de indenização. Art. 479 da CLT.

    Além disto - - TRCT - código 01 com saldo salarial - 3/12 de 13º - 3/12 de férias proporcionais + 1/3 - multa fundiária mais entrega de guias se seguro desemprego.


    Abraços

    J. tomaz

  • Débora lira

    Olâ, Gostaria de saber se o funcionário tem direito a SACAR O FUNDO E A 40% , quando a rescisão é por TERMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (90 DIAS) e o que o trabalhador tem direito?


    Obrigada!

  • Débora lira

    O trabalhador tem direito a saldo de salário na rescisão quando ele está cumprino os 30 dias de aviso trabalhado?



    Obrigada!

  • Débora lira

    Quando é que o funcionário tem direito ao 8% do FGTS na rescisão?

    O 8% referente ao ao mês da rescisão é recolhido de que maneira?


    Obrigada!

  • jose tomaz da silva - sbc / sp

    Cara Debora....


    Na rescisão que houver saldo de salários, 13º. salario, aviso previo trabalhado, são exemplos de situações, onde os 8% do fgts., devem ser recolhidos.


    Abraços

    J. Tomaz

  • Thays Lucy

    Estou numa situação parecida, mas como tenho que ir para a afculdade, mais tarde eu entro e conto direitinho para ver se alguém pode me orientar.