FGTS expurgo - como sacar?

Lucia Helena Bassitt perguntou Segunda, 23 de junho de 2008, 15h17min

Caros colegas,

estou com uma duvida que gostaria de dividir com vcs.

Caso alguem possa me orientar, por favor entre em contato.

Tenho uma cliente que foi demitida da empresa que trabalhava. Sacou o FGTS, mas foi lhe apresentado alguns valores que não poderia sacar, pois trata-se da atualização do FGTS, referente a planos econômicos. A cliente me trouxe o extrato, onde esta escrito que " só será creditada conta enquadrada na LC 110/2001". Ela não aderiru a esta LC. Como nunca tive uma ação neste sentido, gostaria de saber qual o procedimento. Devo entrar apenas com um alvará judicial? Não sei se cabe, porque ela não aderiu a LC 110/2001. Se alguém puder me orientar, agradeço muito.

Respostas

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  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Bem, basta ali comparecer na CEF portando a CTPS donde consta a sua demissão do emprego vinculado àquela Conta cinculada do FGTS tão apenas !!! ... Caso não seja liberado tais valores assim, que passemos para o Alvará então !!!

    Pelo oportuno, esclareço que sou um estudante de Direito que ainda está no 02° período !!! ... É que já venho atuando nesta seara desde 2005 pelo menos !!!

  • marcelo pereira_1

    Aos colegas Crespo Aleixo e Lucia Helena: a Lei Compl 110/2001 estabelecia um acordão para todas as pessoas que tinham direito aos expurgos do FGTS e que tinham ações judiciais ou não. As milhares de ações judiciais forçaram a edição desta lei compl. pois impactavam o judiciário já no Supremo. Criava a contr. social de 10% para fazer frente aos pagamentos e estabelecia descontos progressivos para aqueles que aderissem e tivessem saldo supeior à 2.000,00 pagos em até 6,8 parcelas. Porém estabelecia limite para aderir, 30/12/2003. A Caixa calculou, mediante informações de outros bancos, qual seria o saldo para cada pessoa e emitiu um extrato que servia para o titular do pretenso direito, aderir ao acordo ou não. Quem aderisse ao acordo e tivesse ação judicial, desistiria expressamente ao assinar um termo(cor azul). Já quem não tinha ação judicial, assinava acordo, cor branca. Bem, ao que vcs. se referem é que estão achando aquele extrato, saldo, que a Caixa emitiu para que quizesse aderir ao acordo. Não aderindo, aquele saldo cai por terra. Não pode ser sacado nem com alvará pois não existe.É somente expectativa para realizar o acordo, como não assinou o acordo,logo...Assim, pode-se apenas usar estes extratos para indicar numa futura ação judicial(Federal) contra o agente gestor do fundo(Caixa) para que o mesmo recupere as perdas no saldo do fundista.Tem prazo ainda(30 anos) Neste extrato têm-se o saldo à época e os índices faltantes, já reconhecidos pelo Supremo. Serve apenas como prova da falta da correção.
    Sou empregado Caixa e advogado, trabalhei no pgto destes expurgos desde 2002, bem como no acert cadastral de centenas de ctas aqui na minha cidade e não conheço nenhuma conta que não aderindo ao acordo tenha conseguido alvara judicial para saque, pois a Caixa contesta alegando falta de cumprimentoaos termos da Lei Complementar. O risco de tentar um alvara nestes casos(sem assinatura do acordo antes de 30/12/2003) é vir a ser sucumbente e pagar honorários na contestação. Talves algum Juiz Federal libere, mas como já faz muito tempo que baixou a procura, mudei de setor e não percebi se esta hipótese procede(a do alvará qdo. não assinado o termo).
    Acredito que a legalidade se mantém, pois é determinado em lei a transformação daquele saldo hipotético, em espécie, qdo. assinado o acordo.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Marcelo esclareceu. A CEF só pagou os expurgos a quem assinou o termo de acordo da LC 110 ou a quem ganhou ou vier a ganhar na justiça.

    De fato, como "argumento" para convencer as pessoas a assinarem o acordão do FHC, a CEF mandava um extrato mostrando quanto seria o expurgo, com o deságio que o tornava desfavorável a quem tivesse mais de 2 mil a receber (que não sofriam deságio e recebiam tudo em parcela única).

    Os demais, escalonadamente, iam receber em parcelas semestrais e com deságio de 15%, parando de render JAM desde a data da adesão ao acordo. Um assalto à mão desarmada.

    Tem até janeiro de 2019 para cobrar o primeiro expurgo e até abril de 2020 para cobrar o segundo, não havendo nenhum motivo para esperar tanto.

  • Carlos Eduardo Crespo Aleixo

    Opa, pessoal !!! ... Agora que fui perceber que o Acordo em questão NÃO SERIA ASSINADO pelo fundista !!! ... Portanto, retiro o que eu disse anteriormente dali mediante uma premissa equivocada !!!

    No mais, os colegas acima já esclareceram !!! ... É entrar com a Ação de Cobrança em face da CEF para buscas as 02 diferenças expurgadas nos meses de Janeiro / 1989 e de Abril / 1990 então !!!

  • Lucia Helena Bassitt

    Prezado Dr.Marcelo, obrigada pelas orientações.
    No extrato que minha cliente retirou, em 20/06/2008, aparecem, nas três contas, o crédito com atualização monetária desde 10/10/2007, informa ainda o extrato, que o total de juros e atualizações monetárias estão aprovisionados, além de informar que só será creditada conta enquadrada na LC 110/2001.
    Minha cliente nem sabia deste acordo, por isto não aderiu, agora é impossivel aderir.
    No caso dela então, só conseguiria estes valores com a ação de cobrança contra a Caixa?
    Devo então pedir que a cliente providencie junto ao Banco os extratos de anos anteriores?
    mais uma vez agradeço a todos e aguardo,
    atenciosamente,

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Pois é, estão "aprovisionados" , mas não devem estar "creditados".
    Só será creditado, como já explicado, após transitar em julgado a ação de cobrança a ser ainda ajuizada na justiça federal em desfavor da CEF pedindo os dois expurgos, o que pode levar, estimando por baixo, um a dois anos.

    Somente quem esteve fora do Brasil ou não leu jornal nem ouviu televisão entre 1999 e 2003 pode dizer que não sabia desse acordo, de tão propalado ele foi. A CEF mandava a "isca" para a casa de cada um dos fundistas (talvez o endereço de sua cliente não estivesse atualizado). O assunto encheu páginas de jornais e ocupou horários nobres da televisão. O presidente FHC alardeou ser o "maior acordo do mundo".

    Não se pode aceitar como desculpa.... pelo visto, ela sequer guardou os extratos do FGTS que, desde o governo Figueiredo, igualmente, são enviados à casa de cada trabalhador. Precisa saber em que banco era depositado seu FGTS em janeiro de 1989 e em abril de 1990 (NÃO ERA ainda na CEF, que somente depois de novembro de 2001 unificou o recebimento dos depósitos - antes, era um dos bancos depositários apenas).

    Fica difícil saber ou dizer, sem algumas informações mínimas, que devem constar da CTPS.

  • marcelo pereira_1

    Ok, vamos tentar esclarecer a dúvida da Dra Lúcia: naqueles extratos do acordo voce deve identificar dois campos distintos, a saber: o saldo base de 1989 e o saldo base de 1990, isto se seu cliente tiver tido ctto de trabalho em 1989 e 1990. Por exemplo: no meu caso, eu empreg. público celetista entrei em 1981 e ainda estou trabalhando, logo "passei" os anos de 1989 e 1990 com saldo em FGTS e não recebi estes expurgos pois não aderi ao acordo. Então no meu caso estes dois campos que falei(saldo base 1989 e saldo base 1990) existem e vão te ajudar na tua ação pois podes anexar estes extratos como prova de que havia saldo à época e que faltaram os índices. Se no extrato constar somente uma data base e o cliente passou as duas datas bases empregado no mesmo emprego então volte a dar retorno pois terá algo errado no extrato. Sobre aqueles saldos bases faltam certos índices que aplicados a parte faltante geram um valor de crédito em 1989 e outro em 1990. A Caixa então calcula no mesmo extrato os juros e correção até uma certa data de 2001, quando então estas contas passam a ter somente correção e não mais juros. Logo numa ação judicial a correção e juros será plena a partir da citação ou seria do fato(1989 e 1990) - aí nossos colegas poderiam nos ajudar. Use estes extratos como prova ou vá até a Caixa e sem dizer a fonte, peça a imagem destes saldos no setor de FGTS. Não tenho certeza se ainda constam estas imagens no sistema, mas tente pois à época havia imagem do extrato que os outros bcos enviavam para a Caixa poder calcular os saldos. Outra coisa que pode te auxiliar é copiar da propria lei compl. o trecho que fala sobre as recomposições que serão efetuadas caso o fundista aceitasse o acordo, acho que é o artigo 4 ou 6. Pesquise e boa sorte. Ainda não fiz minha ação nem tenho o modelo, mas me basearia neste extrato para requerer somente isto. Outra coisa, "ouvi" dizer que a Caixa não recorre destas ações que apenas pedem os índices da lei compl. 110.
    Fui.

  • marcelo pereira_1

    Ah! Dra Lúcia, agora percebi que seu cliente não possui aquele extrato antigo de 2001 e sim um recente de 2008. Tudo bem, peça para ele comparecer na Ag Cef mais próxima e requerer extratos onde constem os saldos bases que geraram este outro de 2008. Com este extrato ou as imagens da época(se existirem ainda no sist. da Caixa - não tenho certeza pois não atuo mais na área) a dra poderá basear sua ação, somente peço para não citar a fonte ok?

  • J R OLIVEIRA

    Boa tarde,

    Gostaria de me dirigir ao colega Luiz Henrique para solicitar se possível que me envie uma copia da ação ajuizada contra a caixa, pois, sou contador e ainda estou no curso de dieito, apesar de ja ter trabalhado com vários profissionais. Mas essa questão de "Expurgo de fgts", realmenteéstá uma tremenda confusão, uma vez que aqui em Natal, não tive notícia de nehuma ação nesse sentido.

    grato.

    Meu Email: uniconta_juridicos@hotmail.com

  • João Paulo -email jpuchoa@itelefonica.com.br

    Bom dia, pelo que entendi no meu exemplo terei que entrar com a ação de cobrança contra a CEF?

    EX: Uma senhora aposentou se no ano de 1997, tinha saldo positivo em conta vinculada do FGTS na época dos expurgos, porem, não aderiu ao acordo da LC 110/2001.
    Ela me trouxe os extratos da conta vinculada, e no ultimo aparece o seguinte:

    Conta

    Saldo em 10/05/2008 Taxa de juros: 0%
    Total Jam Aprovisionado 6.615,12


    Valor p/ simples conferencia - só sera creditada conta enquadrada na LC 110/2001
    Plano Verão(março/1989)
    Coeficiente de JAM......................... 0.879083
    Valor de Jam ......................... 1.147,34

    Plano Collor I(maio/1990)
    Coeficiente de Jam.........................0,002466
    Valor de JAM .........................603,96

    Sei que é dificil o Sr analisar desse modo grosseiro que apresentei o extrato, mas é que não tenho scaner, gostaria muito que me ajudasse a interpretar o referido extrato.

    Sera que os 6.615,12 estão na conta dela para serem sacados?

    Esses outros valores 1.147,34 e 603.96 seriam os expurgos a que ela tem direito?

    Desculpe me pela minha ignorancia !!!!!

    desde ja agradeço muito pela ajuda !!

    abraço