Publicações de Adão
Caso Flordelis: análise da sentença penal condenatória
Analisa-se a fixação da pena do crime de homicídio qualificado consumado.
Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima
Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.
STJ "erra" ao determinar que acusados da morte de cinegrafista sejam julgados pelo Tribunal do Júri
Analisando-se o Recurso Especial nº 1556874/RJ, tem-se que o STJ errou ao determinar que os acusados pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, fossem julgados pelo Tribunal do Júri, pois inexistem indícios mínimos de dolo eventual.
A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás
Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.
Mizael Bispo: deslizes na dosimetria deixa pena aquém do esperado
Analisa-se a sentença que condenou Mizael Bispo pela morte da advogada Mércia Nakashima, concluindo-se: não fossem os deslizes técnico-jurídicos existentes, a pena dele seria bem maior, por volta de 27 (vinte e sete) anos de reclusão.
Venda de CD’s e DVD's piratas: atipicidade em face do princípio da adequação social
Critica-se o tratamento dado pelos Tribunais Superiores (STF e STJ) no sentido da criminalização da venda de CD's e DVD's "piratas", defendendo-se a atipicidade de referida conduta em face do princípio da adequação social.
Uso alternativo do Direito: emancipação dos socialmente excluídos
Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico.
Suzane Von Richthofen: deslizes na fixação da pena
Ao contrário do que muita gente pensa, se não fossem os erros técnico-jurídicos existentes na sentença que condenou Suzane Von Richthofen, a pena dela seria bem menor da que foi efetivamente aplicada.
Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória
A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.
Lei da Lavagem de Dinheiro: análise das disposições penais e pontos polêmicos após as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/2012
Faz-se uma análise dos aspectos penais da Lei nº 9.613/1998, bem como de alguns pontos polêmicos do crime de lavagem de dinheiro, mormente após a edição da Lei nº 12.683/12.