Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?

A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.

Responsabilidade civil do Estado: da irresponsabilidade à responsabilidade objetiva

Conheça mais sobre qual o contexto atual da responsabilidade civil do Estado, e como chegou-se até aqui, a partir da evolução normativa trazida pelas teorias que tentaram justificá-la, de todas as formas, ao longo da história.

Poder de Polícia: ele também tem limites

Não raras vezes a Administração Pública se utiliza da faculdade conferida pelo exercício do Poder de Policia para restringir e limitar direitos individuais, fazendo-o em proteção ao interesse público e bem estar social. Há que se lembrar - sempre, de preferência - que esta margem de ação do Estado somente existe em prol da preservação do Estado Democrático de Direito. E não o contrário.

O princípio da insignificância e os crimes ambientais

O assunto em comento merece ampla digressão e análise interpretativa em vista da incidência do princípio da insignificância em sede ambiental, já que não pacificado e apenas detidamente verificado em análise singular de caso a caso.

Crimes Virtuais

Em tempos atuais crescente é o numero de atos delitivos praticados pela web, até mesmo ás vezes em nova hipótese de tipificação penal, o acada por exigir maior digressão interpretativa dos operadores do Direito, sobretudo diante do Marco Civil Internet.