Publicações de Aldemario
Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos
Por
Aldemario Araujo Castro
Destacado em 28 de Dezembro de 1997 às 00:00
Tramita perante o Senado Federal, gerando crescente discussão entre os tributaristas e os vários setores da administração tributária, o Projeto de Lei nº 174, de 1996, que trata da instituição da penhora administrativa por órgão jurídico da Fazenda Pública interessada...
Parecer da Fazenda Pública sobre o acordo dos usineiros em Alagoas
Por
Aldemario Araujo Castro
Destacado em 28 de Dezembro de 1997 às 00:00
Redigido e enviado por Adelmario Araujo Castro, procurador-chefe da Fazenda Nacional/AL