Prisão preventiva: a reiteração criminosa e manutenção da ordem pública

Breve estudo sobre a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública diante da suposta reiteração criminosa do agente, à luz da doutrina processualista penal e da jurisprudência do STJ e STF.

Estudo quanto à possibilidade de aplicação de multas processual e cominatória contra o gestor público

Breve estudo quanto à possibilidade de aplicação de multa pessoal contra o agente público, a fim de compeli-lo a cumprir decisão judicial que impõe à Fazenda Pública uma obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa certa.

Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?

O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.

Poderes do relator no novo CPC

Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.

Prisão preventiva para garantia da ordem pública: Lei das Prisões e anteprojeto do CPP

No projeto de CPP, os critérios de conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal seriam substituídos por outros mais objetivos, quais sejam, fundadas razões de que o indiciado ou acusado venha a criar obstáculos à instrução do processo ou à execução da sentença.

Estupro de vulnerável: espírito do legislador e realidade social

Apesar da necessidade de se tutelar penalmente a dignidade sexual das pessoas tidas por incapazes em razão da idade, não teria o legislador esquecido da evolução dos costumes e da compreensão pela “vítima” do ato por ela realizado e a vontade por ela manifestada?

Excesso de prazo injustificado da prisão cautelar: Estado tem o dever de indenizar

Em razão da demora injustificada da prestação da tutela jurisdicional, nasce o dever do Estado de indenizar o particular que se encontre preso provisoriamente há tempo bem superior ao que se entende por razoável.

Não cabimento de liberdade provisória no crime de tráfico de drogas: jurisprudência da 1ª Turma do STF

Com o advento da Lei nº 11.464/2007, surgiu grande controvérsia quanto ao cabimento ou não da liberdade provisória no caso de crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (lei antidrogas). Explique-se: a Lei…

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e credibilidade da Justiça

A credibilidade da Justiça é mais uma das muitas interpretações conferidas pelos magistrados criminais à expressão "garantia da ordem pública", fundamento mais utilizado para decretação da prisão preventiva.

Prisão preventiva: ordem pública e periculosidade do agente

Em artigo anterior, também publicado aqui no Jus Navigandi (Prisão Preventiva: garantia da ordem pública e reiteração da prática criminosa), tivemos a oportunidade de tecer breves comentários quanto à reiteração da prática criminosa, utilizada como fundamento para a prisão preventiva…

Prisão preventiva: garantia da ordem pública e reiteração da prática criminosa

A prisão preventiva é, segundo José Frederico Marques, "a mais genuína das formas de prisão cautelar" [01], sendo, certamente, a mais utilizada dentre aquelas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Referida modalidade de restrição cautelar da liberdade do indivíduo encontra regulamentação…