Reflexão sobre o que seria a prova ilícita por derivação(?). O entendimento do STJ pela ilicitude dessa prova e a teoria da árvore podre ou envenenada no processo penal.

Apontando doutrinadores e julgados recentes.Por Alexsandro Marins Moraes.I. Conceito de prova ilícita por derivaçãoA “prova ilícita por derivação” refere-se a prova que, apesar de formalmente lícita (ou aparentar sê-lo), foi obtida graças a uma prova originária que violou normas legais...

Teoria da mancha purgada: até onde vai a prova ilícita?

A Teoria da Mancha Purgada admite provas derivadas de ilícitas, mas até que ponto isso preserva a boa-fé objetiva? A flexibilização compromete o sistema acusatório e os direitos fundamentais?

Comentário da Lei Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)

Este artigo analisa o Estatuto Geral das Guardas Municipais sobre a ótica do ordenamento jurídico pátrio (especialmente da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Paulista) e investigar a legalidade do artigo 144.

O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres. Desvio de Função dos Guardas Municipais, Ferroviários e congêneres

Este artigo apresenta-se com o objetivo investigar a legalidade na aplicação do poder de policia, o poder de revista pessoal e de coisas e a fundada suspeita alegada no exercício dessa excepcionalidade legal ao direito de ir, vir e ficar, entre outros.

Análise da maioridade penal como cláusula pétrea e a possibilidade de medida alternativas ao ECA.

O problema analisado nesse documento é a Maioridade Penal é sua interpretação como cláusula pétrea e a possibilidade de alteração da Carta Política de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.