O falacioso discurso oficial da teoria da pena

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Modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito

Contra-razões de recurso em sentido estrito

Modelo de interposição de recurso em sentido estrito

O recurso em sentido estrito serve, via de regra, para impugnação de decisões interlocutórias proferidas pelo juiz singular. O rol das decisões passíveis de recurso em sentido estrito encontra-se no artigo 581 do Código de Processo Penal.

Concurso de pessoas no crime de infanticídio

O infanticídio é constituído pelo fato de a mulher matar o próprio filho, no curso do processo do parto ou imediatamente depois, estando a mulher sob a influência do estado puerperal, que é uma condição particular para o ato ilícito deste crime.

Mineração em áreas ambientalmente sensíveis

O homem, desde os mais remotos tempos já fazia uso dos recursos minerais. Estes eram usados na caça, como adornos, como instrumentos de defesa e em tudo que pudesse melhorar a sua qualidade de vida ou proporcionar-lhe mais conforto.

O que é Legítima Defesa?

Explicação do Instituto da legítima defesa para leigos