Breves preceptivos acerca da pluralidade de penas criminais e tributárias e a vedação ao "bis in idem"

Tema que visa, em conjectura, esclarecer superficialmente a interseção ontológica do Princípio do "Non Bis In Idem" no Direito Penal e Tributário.

BREVES PRECEPTIVOS ACERCA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição não está expressamente previsto na Constituição Federal, mas trata-se de um comando implícito, que é construído a partir do art. 5o, inciso LV, segunda parte, da Constituição, e dos arts. 92, 102, 105 e 108.

Direito Tributário Penal: infrações e sanções tributárias

Breve escorço das formas jurídicas do Fisco inibir e glosar a falta do cumprimento das obrigações tributárias.

A cultura de resistência aos tributos

O texto traz um apanhado histórico da cultura sub-reptícia decorrente da exação tributária, demonstrando como a legislação e a Administração Pública enfrentam o problema.

Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal

Reflexão sobre a sistematização didática dos ramos jurídicos tributário e penal, além de suas interseções.