Publicações de Andréa
PEC das Domésticas: o que mudou?
Análise das primeiras implicações da Emenda Constitucional nº 72/2013, que alterou o regramento jurídico do trabalho doméstico.
Atividade sindical e abuso do direito sindical
Há inúmeras abusivas por parte dos empregadores, ao buscarem a inserção, nos instrumentos normativos, de cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, e por parte destes ou de seus sindicatos, que eventualmente se excedem no exercício dos seus direitos.
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (direito de ação)
Manifestação do Estado de Direito, a inafastabilidade do controle jurisdicional é uma das mais relevantes garantias de proteção do Princípio da Separação dos Poderes, preconizado no art. 2º da Constituição da República.
O problema das antinomias na aplicação do Direito
SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da…
Contratos de trabalho. Modalidades e cláusulas especiais. Contrato de aprendizagem
O texto analisa a relação do Direito do Trabalho com outros ramos jurídicos, tendo em vista a afinidade entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho advindos dos diversos estuários do Direito.
Igualdade salarial e regras de proteção ao salário
O trabalho aborda as questões mais recorrentes no cotidiano do operador do Direito do Trabalho relativas à isonomia salarial.