Reforma da previdência: o servidor público tem culpa?

O servidor público tem culpa do alegado déficit que justifica a polêmica reforma da previdência? A "caça aos marajás" é um argumento que fomenta a indignação social em troca de apoio para a aprovação da reforma.

Ocupações em escolas públicas e o Estatuto da Criança e do Adolescente

O pleno exercício do direito à educação dos demais alunos e a proibição da hospedagem de menores desacompanhados dos pais são aspectos que não podem ser desprezados nas ocupações de escolas públicas.

Responsabilidade dos pais pela violência sexual contra filhos

Os pais devem ser responsabilizados quando os filhos são vítimas de estupro, exploração sexual ou outras violações?

Impeachment ou golpe de 2016: estudo sob a ótica legal

É importante que a sociedade busque entender os atos que compõem o processo de impedimento de um Presidente da República. O debate constante dos fatos políticos sob a ótica legal tende a qualificar a atuação social dos cidadãos.

As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A garantia do contrato administrativo é o compromisso de boa execução do serviço e princípio de reparação financeira. A IN 02/2008 do Ministério do Planejamento trouxe novas regras sobre o assunto. Este artigo analisa essas novas regras.

A proteção da pessoa idosa por meio das disposições penais do Estatuto do Idoso

O presente artigo pretende demonstrar que algumas condutas que parecem comuns ou toleradas na sociedade, vão de encontro ao que dispõe o Estatuto do Idoso. A informação é um dos primeiros passos para a efetivação do direito.