Publicações de Antônio
Habilitação jurídica de fundos de investimento em licitações
O artigo discute as exigências constantes de editais de licitação para habilitação jurídica de fundos de investimento em licitações públicas, apontando equívocos e sugerindo aprimoramentos.
Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs
Examina-se a regulação do compartilhamento de ganhos de refinanciamento, previsto no art. 5º, IX da Lei 11.079/04, na prática das PPPs brasileiras, em cotejo com o PFI no Reino Unido.
Incidência de ISS sobre a contraprestação pecuniária em PPPs municipais
O texto analisa a incidência do ISS nas parcerias público-privadas municipais, analisando aspectos econômicos, concorrenciais e jurídicos sobre o tributo e as alternativas a disposição do Poder Concedente para enfrentar adequadamente o tema
Três restrições injustificadas à competitividade em editais de desestatização
Avalia-se em que medida a forma atual com que três temas – formação de consórcios, habilitação técnica e garantia de proposta – costumam ser tratados resulta em barreiras injustificadas à competição e propõe-se maneiras alternativas de regulá-los.
Alocação de riscos em contratos de parceria público-privada: a (expressiva) distância entre teoria e prática
O artigo analisa os modelos teóricos mais relevantes relacionados à alocação de riscos em PPPs e avalia em que medida tais modelos são observados na prática de elaboração dos contratos e as possíveis razões para a dissonância entre a teoria e a prática.
O desafio imposto por propostas inviáveis em licitações de concessão
A partir da análise da prática recente na avaliação de exequibilidade das propostas em licitações de concessões, busca-se debater alternativas que possam desestimular a realização de propostas inviáveis e aumentar a garantia contratual do Poder Público.
Gestão associada e parcerias público-privadas: rateio do pagamento
Após 15 anos de vigência das normas que tratam do assunto, não se identifica nenhuma experiência relevante de PPP contratada por meio de consórcio público ou convênio de cooperação. Examinamos a dificuldade relativa à fixação da responsabilidade financeira dos entes envolvidos.
Inconsistências da política de subsídio cruzado
Com frequência, se escuta que as tarifas de serviços públicos no Brasil são excessivas ou desarrazoadas. Para compreender este fenômeno, é preciso debater um elemento primordial da formação destes preços: o subsídio cruzado.
PPPs de iluminação pública: o risco de queda na arrecadação da COSIP
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o sustentáculo das parcerias público-privadas no setor. Mas o que ocorre caso esta contribuição não se mostre suficiente no longo prazo?
Verificador independente em PPPs
A contratação de agente externo para aferição do desempenho do concessionário em parcerias público-privadas oferece vantagens relevantes; entretanto, faz-se necessário um adequado regramento para maximização dos benefícios desta verificação independente.
