Publicações de Antonio
Suspensão condicional do processo em nova dimensão
SUMÁRIO: 1. Crise no Sistema carcerário. 2. Breves considerações sobre a origem do sursis antecipado. 3. O novo conceito de crime de menor potencial ofensivo. 4. Reflexos na Suspensão Condicional do Processo. 5. Ampliação da abrangência. 6. Conclusão.1. CRISE NO…
O real alcance do novo conceito de crime de menor potencial ofensivo com a Lei nº 10.259/2001
SUMÁRIO: 1. Movimentos no direito penal contemporâneo. 2. Breves comentários sobre o sistema jurídico-penal na sua vertente penitenciária. 3. O conceito de crime de menor potencial ofensivo: Lei nº 9.099/1995 X Lei nº 10259/2001. 4. O real alcance do novo…
O interrogatório criminal sob a óptica atual e futura
O interrogatório criminal ocorre em ambas as fases da persecução penal (inquisitiva e processual), motivo pelo qual se faz necessário tecer breves considerações preliminares acerca da sua realização na fase policial, para logo após entrarmos na fase judicial em virtude…
A controvérsia na lei das armas de fogo
1. INTRODUÇÃOO parágrafo segundo do artigo 10 da Lei das Armas de Fogo ("A pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa,.. ., se a arma de fogo ou acessórios forem de uso proibido ou restrito") agrava…
Transação penal: sujeito ativo, procedimento, sentença, implicações legais e constitucionais
1. Considerações preliminaresOs Juizados Especiais Criminais (art. 60 e ss., da Lei 9.099, de 26.09.1995) foram o marco na reformulação do direito penal pátrio que acompanha a evolução do Estado e das penas, inspirado na política de despenalização e descarcerização…
Falta de habilitação para condução de veículos automotores: crime ou contravenção ?
Matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, com posicionamentos contraditórios no Superior Tribunal de Justiça. Entende a 5ª Turma do STJ [1], por unanimidade, que o art. 32 da Lei de Contravenções Penais não teria sido revogado pelo art. 309 do…
Polícia judiciária: persecução penal, defesa e sigilo
A Polícia Judiciária tem a função precípua de apurar as infrações penais e a sua autoria por meio do inquérito policial, procedimento administrativo com característica inquisitiva, que serve, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério…