Publicações de Ari
Uso de precatórios de terceiros para pagamento de tributos federais na transação tributária
USO DE PRECATÓRIOS DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIAAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalEspecialista em Direito TributárioMestre em DireitoINTRODUÇÃOA inadimplência tributária é problema relevante em um país com elevadíssima carga tributária como o Brasil,...
Uso de precatórios de terceiros para pagamento de tributos federais na transação tributária
USO DE PRECATÓRIOS DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIAAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalEspecialista em Direito TributárioMestre em DireitoINTRODUÇÃOA inadimplência tributária é problema relevante em um país com elevadíssima carga tributária como o Brasil,...
Alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo: erro de fato e a taxatividade do art. 145 do CTN
ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO REGULARMENTE NOTIFICADO AO SUJEITO PASSIVO: ERRO DE FATO E A TAXATIVIDADE DO ART. 145 DO CTNAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalMestre em DireitoIntroduçãoO presente estudo mira a possibilidade ou impossibilidade, bem como as condições, para...
O que é isto? Vontade do legislador (voluntas legislatoris) e vontade da lei (voluntas legis): sobre o modo como se interpretam as leis
O QUE É ISTO? VONTADE DO LEGISLADOR (voluntas legislatoris) E VONTADE DA LEI (voluntas legis): sobre o modo como se interpretam as leisAri Timóteo dos Reis JúniorMestrando em DireitoAbril/20203IntroduçãoO recurso à vontade de legislador já foi chamado de “argumento psicológico”1,...
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O artigo examina a disciplina da responsabilidade por infrações à legislação tributária, constante dos arts. 136 à 138 do CTN.