Propaganda eleitoral: cavaletes em vias públicas

Atualmente diversos vídeos na internet demonstram cidadãos comuns danificando cavaletes colocados em vias de circulação de pessoas. A colocação de cavaletes em vias públicas é permitida pela legislação vigente? É o que veremos abaixo.

Plano de saúde e restrição de técnicas de tratamento

De acordo com o STJ, a restrição do plano de saúde com relação a determinadas doenças é permitida, porém a restrição de técnica de tratamento é coibida.

Responsabilidade civil e o entendimento do TJSP

Este artigo faz breves considerações sobre responsabilidade Civil e traz o posicionamento do TJSP sobre o tema.

Habeas corpus: desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/06

Prisão em flagrante crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Desclassificação para Art. 28 da Lei 11.343/06.

Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita

Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita - Impugnado propôs acordo para quitação de dívida e pediu o benefício da justiça gratuita.

Mandado de segurança com pedido de liminar - direito a saúde (médico especialista e medicamentos).

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos. Administração Publica Municipal responsável pelo serviço (responsabilidade solidária).

[Modelo] Problema em motor de veículo: restituição de valores e danos morais

Veículo usado. Necessidade de retífica, motor com vício. danos morais, responsabilidade do fornecedor mesmo sendo mero intermediador, inversão do ônus da prova ...