Publicações de Benigno
O que é o fascismo? Por que cresce na crise?
O fascismo continua a ganhar força em contextos de crise, seja ela econômica, política ou social. Não se pode permitir o cultivo do ódio a uma ordem constitucional fundada na dignidade humana como valor universal e no pluralismo político.
Medidas cautelares nos tribunais de contas
Os tribunais de contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive a indisponibilidade de bens necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção grave lesões ao erário.
O controle externo exercido pelos tribunais de contas
Órgãos político-administrativos com funções atribuídas que não podem ser cerceadas por nenhum dos Poderes, já que os mesmos são fundamentais para garantir a República e a Democracia.
Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres
Um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e o 5° em lugares no ranking de homicídio de mulheres.
O que tem de novo nas eleições de 2022
As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.
O direito das gentes na Universidade de Salamanca
Tratava-se de um conjunto de ordenações cujos destinatários eram seres humanos, não organizações políticas.
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.
Quando não é permitida a contratação temporária por excepcional interesse público?
Atividades permanentes com funções de poder de polícia e fiscalizatórias, tendo em vista que desempenham funções tipicamente estatais, assim compreendidas as voltadas a funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública.
A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE DETENTOS NA UNIDADE PRISIONAL DE BOM JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, BRASIL
A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social.
O humanismo da Universidade de Salamanca
Atualmente na Universidade de Salamanca, a espanhola e referência em direitos humanos, Dra. María Esther Martínez Quinteiro contribui ao longo dos anos na ampliação dos horizontes dos direitos humanos na sociedade internacional.
A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários
A importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito.
Compreendendo a nova lei de licitações e contratos administrativos
A Lei 14.133/21 veio para aperfeiçoar os processos licitatórios do país, garantindo mais agilidade para a compra ou contratação de bens e serviços, bem como mais transparência para todo o processo licitatório.
Compreendendo a nova lei de improbidade administrativa
A principal alteração do texto é a exigência de dolo específico (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.