Estupro (art. 213 do Código Penal)

O artigo 213 do Código Penal prevê o crime de estupro, que é grave e de grande repercussão social. A defesa processual é desgastante, mas necessária.

Processo de homologação de sentença estrangeira novo CPC

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, HOMOLOGAÇÃO NO STJ DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, SENTENÇA ESTRANGEIRA NOVO CPC, DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONCENSUAL NCPC

Adoção internacional de crianças brasileiras

O presente artigo objetiva explanar aspectos do processo de adoção internacional de crianças brasileiras por estrangeiros, não se tem a pretensão de exaurir o tema.

Auto de prisão em flagrante

A prisão em flagrante é a exceção e só se justifica para restabelecer a ordem jurídica.

Posse irregular de arma de fogo

Posse de arma de fogo, guarda em domicílio ou local de trabalho, crime de mera conduta, crime de dano.

Do crime de disparo de arma de fogo

Disparo com arma de fogo, artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, crime de perigo.

Audiência de custódia

O preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para análise da legalidade da prisão ou adoção de medidas alternativas.

Retenção de bagagem por hotel: uma analise jurídica

HOTEL, RETENÇÃO DE BAGAGEM, AUTOTUTELA, CREDOR PIGNORATÍCIO