Publicações de Brener
Assinatura eletrônica
As assinaturas eletrônicas representam um dos pilares fundamentais da segurança da informação e sistemas de informação, estabelecendo o princípio da AUTENTICIDADE que verifica a origem e identidade das partes envolvidas em uma relação jurídica.Transformando um PDF em Contrato DigitalUm documento...
Crédito Presumido
tratar de crédito presumido
Cobrança da despesa processual pela execução de honorários sucumbenciais
Comentamos por que é indevida a incidência de taxa judiciário sobre honorários sucumbenciais.
Revisão da vida toda: não incidência do prazo decadencial de 10 anos
Revisão da Vida Toda e não incidência do prazo decadencial.
LGPD e burocratização das relações digitais
Resumo: O presente trabalho realizou o estudo da Lei de proteção de dados, conhecida como LGPD, n. 13.709/2018, elevada a estatura Constitucional com a promulgação da Emenda Constitucional 115/22, em 10 de fevereiro de 2022. Assim, abordamos os pontos que...
A DEMOCRATIZAÇÃO DA ADVOCACIA POR MEIO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
O presente trabalho dispõe do objetivo de abordar a forma e modelo de atuação e sistemática que é pouco debatida no meio da advocacia, a cooperativa, que poderia ser um modelo plenamente adotado como forma de atuação na advocacia.
A IRRESPONSABILIDADE FISCAL E A CULTURA DO DIREITO SEM ÔNUS
O objetivo do presente artigo é abordar a resistência dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, no exame da LRF,pois autoriza excessivas flexibilizações e demonstra despreocupação econômica na concessão dos mandamentos constitucionais.
Os limites da teoria da imprevisão e da sua inaplicabilidade
O propósito do Artigo é abordar alguns aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do COVID-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.