Publicações de Brener
Crédito Presumido
tratar de crédito presumido
Cobrança da despesa processual pela execução de honorários sucumbenciais
Comentamos por que é indevida a incidência de taxa judiciário sobre honorários sucumbenciais.
Revisão da vida toda: não incidência do prazo decadencial de 10 anos
Revisão da Vida Toda e não incidência do prazo decadencial.
LGPD e burocratização das relações digitais
Resumo: O presente trabalho realizou o estudo da Lei de proteção de dados, conhecida como LGPD, n. 13.709/2018, elevada a estatura Constitucional com a promulgação da Emenda Constitucional 115/22, em 10 de fevereiro de 2022. Assim, abordamos os pontos que...
A DEMOCRATIZAÇÃO DA ADVOCACIA POR MEIO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
O presente trabalho dispõe do objetivo de abordar a forma e modelo de atuação e sistemática que é pouco debatida no meio da advocacia, a cooperativa, que poderia ser um modelo plenamente adotado como forma de atuação na advocacia.
A IRRESPONSABILIDADE FISCAL E A CULTURA DO DIREITO SEM ÔNUS
O objetivo do presente artigo é abordar a resistência dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário, no exame da LRF,pois autoriza excessivas flexibilizações e demonstra despreocupação econômica na concessão dos mandamentos constitucionais.
OS LIMITES DA TEORIA DA IMPREVISÃO E DA SUA INAPLICABILIDA-DE
O propósito do Artigo é abordar alguns aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do COVID-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.