Da violação aos direitos humanos na recusa de internação de pacientes testemunhas de jeová.

Relata-se que algumas instituições de saúde recusam internação e atendimento de pacientes da denominação religiosa “Testemunhas de Jeová”. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem investigado denúncias de pacientes que se sentiram discriminados.

Administração não pode violar domicílio para fiscalização sanitária de animais

Um decreto do Município de Campo Grande (MS), alcunhado de “Lei do Cão”, autoriza a fiscalização de zoonoses a adentrar nas residências para ter acesso a animais.

O princípio da proporcionalidade como instrumento de proteção do cidadão e da sociedade frente ao autoritarismo

1. INTRODUÇÃO - APONTAMENTOS DA PROPORCIONALIDADE Com o surgimento do Estado de Direito nasce a idéia de a lei limitar a atuação do Soberano. De fato, um direito fundamental só poderia ser limitado pela "vontade geral", a qual seria expressa…

Considerações sobre a constitucionalidade ou não da DIF-papel imune:

Sumário: 1. Introdução: A instituição da Dif-Papel Imune pela Receita Federal. 2. Pode Instrução Normativa criar obrigações acessórias? 3. Dif-Papel Imune x DTCF: Distinção dos casos. 4. A Multa Tributária, o "Princípio do Não-Confisco" e a "Razoabilidade". 5. Conclusão.1. Introdução:…

Uma análise histórico-jurídica do holocausto

Sumário: 1. Esclarecimentos da análise do Holocausto e do caso da Editora Revisão. 2. O que foi o Holocausto? 3. I Guerra Mundial (1914-1918). 4. Origens do Nazismo. 5. Ascensão ao poder. 6. O Holocausto posto em prática: campos de...

O caso das testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue:

Sumário:1 – Introdução: Análise não preconceituosa dos fatos. 2 – Os riscos inerentes às transfusões de sangue. 3 - Tratamentos alternativos às transfusões 4 – Análise Constitucional. 4.1 – Liberdade de Consciência e Crença 4.2 – Direito à Privacidade 4.3…