Publicações de Bruno
Da análise da possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contexto do Sistema Único de Saúde
RESUMOEste artigo analisa a viabilidade jurídica de aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contexto do Sistema Único de Saúde, considerando as diferenças entre a prestação de serviços públicos de saúde e as relações de consumo tradicionais. Tem-se que...
Da perseguição aos imigrantes alemães e seus descendentes no Brasil durante a Era Vargas
O Holocausto foi o genocídio praticado pelo regime nazista que assassinou cerca de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas, incluindo ciganos, eslavos, Testemunhas de Jeová, negros, oponentes políticos, homossexuais, deficientes físicos e mentais, no período de...
Violência obstétrica no contexto do parto: uma realidade dolorosa...
Bruno Marini: Professor de Direito, Biodireito e Bioética na UFMS.O período da gestação é idealizado pelo casal como uma ocasião muito especial de cuidados com a gestante e o bebê. Também é um momento em que pai e mãe buscam...
Da política de gerenciamento de dados pessoais no âmbito da Relação de Consumo e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Resumo: O presente estudo analisa a relação jurídica entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a questão comparativa entre a responsabilidade civil presente nestas legislações. Será discorrida a relação de...
Racismo no futebol sul-americano sob perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Desportivo
Apesar da legislação, aumentam os casos de racismo no futebol sul-americano. As sanções concretas e efetivas ainda são poucas.
Lágrimas ao vento... Objeção de Consciência, Direito à Paz e à Neutralidade Política sob o enfoque do Direito Internacional e dos Direitos Humanos
A guerra muitas vezes é vangloriada no meio social, seja no cinema, na literatura, na arte ou na música. No entanto, para quem passou por tal experiência, em geral o sentimento é outro. A guerra deixa um rastro de destruição,...
A regulação da energia solar.
A Lei nº 14.300/2022 é o marco legal que instituiu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social. Analisa-se a perspectiva da geração solar no contexto atual e o possível impacto para os consumidores-geradores, incluindo a polêmica da taxação.
Da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital
RESUMO: Este artigo tem como objetivo abordar o tema da afronta à tutela do direito da personalidade na era digital, visando auxiliar na concretização da proteção dos direitos fundamentais das pessoas, tais como privacidade, imagem e honra no ambiente online....
Da judicialização da saúde sob a luz dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sumário: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1. DO DIREITO À SAÚDE COMO REFLEXO DOS DIREITOS HUMANOS. 1.1 Do conceito de direitos humanos. 1.2 Das gerações/dimensões dos direitos humanos. 1.3 Do direito à saúde nas Constituições Brasileiras. 1.4 Conteúdo jurídico do direito à saúde....
Controle de Constitucionalidade: o equilíbrio da Seletividade do STF sobre a contenção do Controle Difuso
Resumo: O controle de constitucionalidade é uma das principais funções do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Nesse contexto, este artigo científico se propõe a analisar a seletividade do STF em relação ao controle difuso de constitucionalidade. O artigo parte...
A objeção de consciência das testemunhas de Jeová ao regime nazista
1. Objeção de Consciência e Direitos Humanos O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano se recusar a fazer ou deixar de fazer...
Da Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde
BRUNO MARINI11 DA TEORIA GERAL DO ESTADOÉ de compreensão geral que o homem surgiu antes do Estado. Com o passar do tempo, conforme foram aumentando em número, começaram a surgir as famílias, os clãs, as comunidades um pouco maiores e...
Uma análise do exercício do direito à educação no âmbito da educação básica no Contexto da Pandemia da Covid-19
Isabella Thalia da Costa Corrêa1Bruno Marini2SUMÁRIO: Introdução. 1 Teoria geral dos direitos humanos. 2 O direito à educação. 3 Direito à educação no contexto da pandemia da Covid-19. 3.1 Do contexto geral da pandemia do Covid-19. 3.2 Ensino remoto emergencial,...
Stalin e Putin: o paralelo da barbárie aos direitos humanos
Assim como Stalin, Putin também já se tornou conhecido pelo uso da força contra opositores ou dissidentes.
Objeção de consciência à transfusão de sangue: dignidade e autonomia
O sistema jurídico brasileiro admite, em diversas circunstâncias, que o particular possa assumir riscos em razão de convicções pessoais ou projetos de vida.
Compliance nas contratações e concessões administrativas
Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e tenham como ponto principal a luta contra atos ilícitos.
Crianças e adolescentes: tutela estatal e direitos humanos
Grande parte do destaque conferido aos direitos do público infanto-juvenil deve-se aos documentos internacionais, os quais lhes afirmaram a condição de indivíduos com necessidade de proteção integral.
Holocausto: 10 questões relevantes a serem respondidas
O que foi o Holocausto? Qual era a base ideológica do nazismo? Quem foram seus colaboradores?
LGPD: Responsabilidade civil do Estado e do agente de tratamentos de dados
Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.