Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários

O objeto desse trabalho é a analise da responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários, se objetiva ou se subjetiva. De tal forma, para melhor estudar e aprofundar o tema, foram estudados acórdãos dos diversos tribunais brasileiros.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana encontra­se localizado na seção V – Dos Impostos dos Municípios da Constituição Federal.

Fundamentos dos contratos empresariais e das declarações unilaterais da vontade

A necessidade de formulação de teorias que atendam às especificidades de cada relação contratual.

Direito de ação

O reconhecimento da autonomia do direito de ação, constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material.

Evolução jurídica da proteção dos recursos hídricos no Brasil

A evolução legal da proteção aos recursos hídricos no Brasil pode ser dividida em três momentos distintos que vão desde a chegada dos portugueses no Brasil em 1500 até a fase atual, quando ainda tenta-se implementar de forma satisfatória a Lei 9.433/97.

Jurisprudência defensiva

Aborda-se neste artigo a adoção da jurisprudência defensiva pelos tribunais superiores como meio rigoroso de restringir o exame do mérito recursal.