Biografias não autorizadas e a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil: Liberdade de expressão e a importância da preservação do direito da intimidade da pessoa

O presente artigo ocupa-se da problemática em torno das biografias não autorizadas no conflito entre o direito á inviolabilidade da vida privada e a liberdade de informação e expressão.

A tentativa nos crimes de perigo abstrato

O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.

Dissolução das famílias multiespécies: para onde vai o animal de estimação no divórcio?

Os novos conceitos de família fazem parte de um fenômeno recente, principalmente no tocante à substituição de filhos para fins de companhia.

Dissolução das famílias multiespécies: um novo panorama jurídico nas relações familiares

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A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia

Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.