Due Diligence de Imóveis Públicos: análise preventiva para a tomada de decisões seguras

Due Diligence de Imóveis Públicos: análise preventiva para a tomada de decisões seguras1. IntroduçãoO instituto da due diligence, técnica tradicionalmente adstrita ao campo das transações imobiliárias e societárias entre particulares, revela-se, hodiernamente, como um instrumento indispensável à gestão do patrimônio...

Alienação de cota de imóvel adquirido em herança

“Recebeu um imóvel em herança? Acordou mantê-lo em copropriedade com outro irmão herdeiro (ex.: 50% para cada um)?”

Ata notarial como meio de prova processual

"Visualizou uma ofensa na internet que atenta contra a sua honra ou intimidade e quer constituir prova eleita pelo Código de Processo Civil como meio hábil?"

Usucapião extrajudicial

"Posso adquirir a propriedade de um imóvel que eu só tenho a posse, através de um procedimento cartorial (sem a necessidade de mover uma ação judicial)?"

Desmembramento e regularização dos imóveis da União

Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.