Breves considerações acerca da Lei nº 9.455/97 - Tortura

Este artigo tem por desiderato analisar a Lei de Tortura, de forma objetiva e sem intenção de esgotar a matéria, de modo a fornecer uma melhor compreensão de suas peculiaridades aos estudantes e aos operadores do Direito.

Entendendo a suspensão condicional da pena ou "sursis penal"

Este artigo tem por finalidade a compreensão da benesse de suspensão condicional da pena, a razão de ser do instituto, suas espécies, condições de aplicabilidade e de revogação.

Confisco Alargado (art. 91-A, CP) como efeito extrapenal específico da condenação

Disserta-se, brevemente, no presente artigo, acerca da perda de bens e valores do condenado, adquiridos por meio do exercício de atividade criminosa. Medida prevista no art. 91-A, CP, incluído pela Lei 13.964/19 (anticrime).

Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/19 e suas hipóteses de aplicabilidade

Este artigo tem por finalidade analisar alguns aspectos acerca da nova lei de abuso de autoridade, dentre eles: contexto histórico, objeto jurídico, elementos finalísticos, sujeito ativo e sujeito passivo, ação penal e efeitos da condenação.

CRIME CONTINUADO, CONCURSO DE CRIMES E HABITUALIDADE CRIMINOSA

Este artigo aborda questões voltadas ao crime continuado e suas diversas teorias. Com o fim de facilitar a compreensão serão apontadas as diferenças e semelhanças entre o crime continuado e a habitualidade criminosa.

As mudanças promovidas na Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos pela Lei nº 13.964/19 - Anticrime

Disserta-se, brevemente, no presente artigo sobre algumas das alterações promovidas pela novel Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime, em especial às que surtiram efeito na Lei nº 8.072/90, no tocante à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.