Didática do ensino superior jurídico e a educação à distância

O presente artigo busca demonstrar que a importância dos cursos jurídicos à distância passa não somente pelos novos recursos tecnológicos, como também pelas práticas pedagógicas e conteúdos de boa qualidade.

A supremacia do interesse público no direito à propriedade e nos contratos administrativos: breves considerações

Este artigo aborda a predominância do interesse público sobre o privado quanto ao direito à propriedade e aos contratos administrativos; demonstrando, ao final, que essa supremacia não é absoluta.

Agentes públicos, serviços públicos e administração pública direta e indireta: breves considerações

O objetivo principal deste artigo seria ampliar o entendimento de alguns conceitos que definem a atuação do poder público através de breves considerações que, de alguma maneira, contribuam para uma maior reflexão acerca do assunto.

A lei de improbidade administrativa e a conduta desonesta dos agentes públicos

Análise da importância da Lei de Improbidade Administrativa para inibir e penalizar os abusos e os desvios de conduta dos Agentes Públicos e/ou terceiros que de alguma forma contribuam para a consumação do ato ímprobo ou dele se beneficiem.

Direito administrativo: conceitos e princípios de administração pública

Análise dos princípios da Administração Pública apresentando as características funcionais dos referidos princípios que orientam os aplicadores da lei, procurando eliminar lacunas e oferecendo harmonia e coerência para o ordenamento jurídico.