Publicações de Charles
Diretor de S/A como sócio em empresa do Simples Nacional: entenda os riscos!
Introdução: Você sabia que o ingresso de um diretor de uma Sociedade Anônima (S/A) como sócio em uma empresa optante pelo Simples Nacional pode impedir a manutenção ou adesão ao regime? A Receita Federal deixou isso claro na Solução de...
Registro de Sinais de Propaganda como Marca
Atualização do Manual de Marcas do INPIEm 27 de novembro de 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou uma importante atualização no Manual de Marcas, especificamente no tópico 5.9.4, que trata dos sinais que exercem função de propaganda....
Empreendimentos de Economia Solidária
Criação de uma nova Pessoa Jurídica de Direito PrivadoA Lei nº 15.068, de 2024, trouxe uma importante inovação ao Código Civil Brasileiro, ao incluir no art. 44 a previsão de uma nova categoria de pessoa jurídica de direito privado: os...
Sociedade em Conta de Participação (SCP) e Obrigações Acessórias
Informe sobre Solução de Consulta da Receita FederalA Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu uma Solução de Consulta (Processo nº 00000.000000/0000-00) em 15 de janeiro de 2025, abordando questões relacionadas à Sociedade em Conta de Participação (SCP), especificamente no que...
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)
Alteração na Lei 14.148/21 (Perse)Redução de Alíquota a 0% Sobre o PIS/Pasep; Cofins; CSLL; e IRPJNo final do mês de maio de 2023, foram realizadas importantes alterações na Lei do Perse, que ao que parece, vieram para acabar com algumas...
Minha EIRELI deixou de existir?
O tipo jurídico EIRELI não existe mais, pois foi automaticamente transformado em SLU.
Alteração no padrão do nome do MEI
Quanto mais ferramentas digitais aparecem para facilitar o nosso dia a dia, mais dados pessoais precisamos ceder. Estes dados vão desde um endereço de e-mail ou número de telefone celular, até números de registro, como CPF, RG, Título de Eleitor,...